DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131931210, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 00383015, CPF nº 22845372353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe 
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 03/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
25,61
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
971,53
TOTAL
3.426,95
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA (BPTUR) Nº1345/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  FRANCISCO LEANDRO FLOR LIMA, Mat. Func. 303.678-1-2, que ocupa o cargo 
de Cabo PM, classe V, a viajar no dia 05.09.2019, no roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, a fim de ser ouvido na 
2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, no Processo nº 00003737-10.2019.8.06.0064, conforme Ofício nº 2015/2019, publicado no Boletim do Comando 
Geral nº 163/2019, de 30.08.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº1346/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual  FRANCISCO LEONARDO DE LUNAS DE SOUSA, Mat. Func. 309.060-0-4, 
que ocupa o cargo de Soldado PM, classe V, a viajar no dia 09.09.2019, no roteiro Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE, 
a fim de ser ouvido na 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, no Processo nº 0001998-37.2019.8.06.0117, conforme Ofício nº 1352/2019, publicado 
no Boletim do Comando Geral nº 165/2019, de 03.02.2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), perfazendo o valor total de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º, do art. 4, art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentá-ria da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (BPTUR) Nº1348/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de exe-cução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; 
Considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continu-ada, incluindo o sábado, o domingo e o feriado RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo no 
Festival Nordestino de Teatro no município mencionado no anexo único, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e ½ (meia), conforme discriminadas no anexo 
único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de ou-tubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº1348/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
Alexsandro Virgílio Freitas, 
Mat. Func.: 127.403-1-X
2º Sgt PM
V
06.09.2019 a 08.09.2019 Fortaleza/CE – Guaramiranga/Ce – Fortaleza/Ce
2,5
61,33
153,32
Adriano Rodrigues Pernambuco, 
Mat. Func.: 307.902-1-9
Cb PM
V
06.09.2019 a 08.09.2019 Fortaleza/CE – Guaramiranga/Ce – Fortaleza/Ce
2,5
61,33
153,32
Alex Sandro Pimentel de Oliveira, 
Mat. Func.:  304.880-1-6
Sd PM
V
06.09.2019 a 08.09.2019 Fortaleza/CE – Guaramiranga/Ce – Fortaleza/Ce
2,5
61,33
153,32
Bruno de Menezes Morais, 
Mat. Func.: 305.389-1-9
Sd PM
V
06.09.2019 a 08.09.2019 Fortaleza/CE – Guaramiranga/Ce – Fortaleza/Ce
2,5
61,33
153,32
Pedro Styven Rocha Cabral, 
Mat. Func.: 308.725-2-5
Sd PM
V
06.09.2019 a 08.09.2019 Fortaleza/CE – Guaramiranga/Ce – Fortaleza/Ce
2,5
61,33
153,32
TOTAL GERAL
R$ 766,62
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PORTARIA - (CPC) Nº1481/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RICHARDSON SÉRGIO GOMES DA SILVA ocupante da Graduação de 2º Sargento PM, 
matrícula nº 127.416-1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Aratuba/Fortaleza, no dia 09/09/2019, a fim participar de audiência na Comarca 
Vinculada da Aratuba, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 165, de 03 de setembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019