DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V, anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 17 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1558/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Lucas da Conceição Reis 
Santos,Mat. 308.846-9-8
SD PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte – CE /  Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
Hélio da Silva Almeida Júnior 
Mat. 308.864-3-7
SD PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Limoeiro do Norte – CE /  Fortaleza-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL
R$ 551,96
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1559/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 18 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1559/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jonathan Peixoto Rodrigues Mat. 304.334-1-6
CB PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de Menezes Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego dos Santos Freire Mat. 309.184-9-8
SD PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Flavio Ferreira da Costa Mat. 308.813-3-8
SD PM
V
07/10/2019 a 11/10/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1565/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADELINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula 
nº 302670-1-X, desta Corporação, lotado no 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, que está atualmente em fortaleza à disposição da Academia Estadual de Segurança 
Pública - AESP para o Curso de Formação de Oficial – CFO, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no dia 24/04/2019, em objeto de serviço, com a finalidade de 
prestar declarações como testemunha, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo nº 0003315-51.2018.8.06.0167, conforme solicitação no Ofício 
nº 578/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 069, de 12.04.2019, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1566/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADELINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula 
nº 302670-1-X, desta Corporação, lotado no 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, que está atualmente em fortaleza à disposição da Academia Estadual de Segurança 
Pública - AESP para o Curso de Formação de Oficial – CFO, a viajar à cidade de Sobral-Ce, nos dias 09 e 10/04/2019, em objeto de serviço, com a finalidade 
de prestar declarações como testemunha na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo nº 0005894-69.2018.8.06.0167, conforme solicitação no 
Ofício S/nº/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 062, de 03.04.2019 e na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo nº 0066538-
12.2017.8.06.0167, conforme solicitação no Ofício nº 449/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 060, de 01.04.2019, concedendo-lhe 1,5 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1567/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADELINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula 
nº 302670-1-X, desta Corporação, lotado no 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, que está atualmente em fortaleza à disposição da Academia Estadual de Segurança 
Pública - AESP para o Curso de Formação de Oficial – CFO, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no dia 06/05/2019, em objeto de serviço, com a finalidade de 
prestar declarações como testemunha, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo nº 0002334-22.2018.8.06.0167, conforme solicitação no Ofício 
s/nº/2019, publicado no Boletim do Comando Geral nº 076, de 25.04.2019., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº1568/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADELINO PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula nº 
302670-1-X, desta Corporação, lotado no 3ªCia/3ºBPRAIO-Sobral, que está atualmente em fortaleza à disposição da Academia Estadual de Segurança Pública 
- AESP para o Curso de Formação de Oficial – CFO, a viajar à cidade de Sobral-Ce, nos dias 13 e 14/05/2019, em objeto de serviço, com a finalidade de 
prestar declarações como testemunha, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no processo nº 0000127-50.2018.8.06.0167, conforme solicitação no Ofício 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019