DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1744/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
MARIA DE FATIMA FREITAS
1º SGT PM
 110.876-1-2
V
20/09/19
Fortaleza/Russas Fortaleza
0,5
61,33
xxx
 30,66 
LEONARDO LAZARO DE OLIVEIRA
CB PM
 300.881-1-5
V
20/09/19
Fortaleza/Russas Fortaleza
0,5
61,33
xxx
 30,66 
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1111697/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com 
sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo – Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa PLAXMETAL S.A. INDÚSTRIA DE CADEIRAS 
CORPORATIVAS, inscrita no CNPJ sob o nº 91.404.251/0001-97, com endereço na Rodovia Br 153, Km 42, nº845, Bairro Industrial Norte, Erechim/RS. 
OBJETO: Aquisição de mobiliário para a criação da sala de situação Comando Geral da PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
Vincualada ao Pregão Eletrônico nº 20/2018, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Uruçuca-BA, processo de SPU nº 
08690248/2019, realizado de acordo com as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais 
aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 66.775,00 (sessenta e seil mil e setecentos e setenta e cinco reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 08690248/2019, PR: 1111697, Funcional Programática: 10200008.06
.181.003.32324.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Durval Beserra Filho - Coronel QOPM, 
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr. Rodrigo Marostica, representante legal da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº782/2019 – DG/AESP/CE -  A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – AESP/CE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, 
de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a servidora ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM- Matrícula 301.698-1-8, lotada no Núcleo 
de Pesquisa e Extensão, para responder pelo cargo de Orientador de Célula - DNS-3, desta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o 
período de 31/10/2019  a 19/11/2019, por ocasião das férias da servidora Cylviane Maria Cavalcante de Brito Freire - Matrícula 301.684.1.0. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº: 08636405 / 2019 AESP|CE  OBJETO: Trata-se de processo administrativo destinado a Contratação emergencial de Serviço de Locação de 
Espaço adequado à realização da parte prática da disciplina de Tiro Policial, referente às demandas dos cursos de formação inicial (profissional) e continuada 
(ascensão e capacitação) a serem realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, de acordo com o previsto no Termo de Referência. 
 
JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública, AESP/CE, enquanto órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, é 
responsável pela capacitação e qualificação, com exclusividade, dos recursos humanos para ocupação de cargos e o desempenho de funções desta pasta, por 
meio de cursos de formação inicial e cursos de formação continuada. Atende a um número expressivo de candidatos e servidores estaduais pelo que importa 
uma grande demanda de estande de tiro, considerando que as instruções de tiro policial fazem parte da matriz curricular dos mais diversos cursos oferecidos. 
A necessidade da referida contratação se perfaz em razão da urgência para continuidade do serviço, uma vez que o certame licitatório restou fracassado, consi-
derando, ainda a atividade fim deste órgão e todas as demandas oriundas dos Cursos de Formação Inicial e continuada.  VALOR GLOBAL: R$ 524.739,00 
( quinhentos e vinte a quatro mil setecentos e trinta e nove reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - 10000 – Tesouro Estadual Formação 
Continuada – 10100008.06.128.003.21785.03.339039.10000.0. Projeto Finalístico - 1010810032019G Formação Inicial – 10100008.06.128.003.21787.03.
339039.10000.0. Projeto Finalístico - 1010810042019G MAPP 33 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. Projeto Finalístico - 1010810022019I 
MAPP 34 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. Projeto Finalístico - 1010810012019I  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da 
Lei Federal nº 8.666/1993  CONTRATADA: SNIPER CLUBE DE TIRO S/C, CNPJ: 01.789.851/0001-28, endereço: Estrada do Guarani, nº 1201, Bairro: 
Pedras – Eusébio.  DISPENSA: Ivana Coelho Marques Figueiredo (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE)  RATIFICAÇÃO: Juarez Gomes 
Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso nº631/2019 - 
SUPAD, referente à OBRA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE 201, TRECHO DE LIGAÇÃO DAS COMUNIDADES: ARANAÚ, CARRAPATEIRAS, 
CASTELHANO A ESTRADA DO PREÁ E ACESSO A BARRINHA, COM TOTAL DE 21.64 KM DE EXTENSÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CRUZ E 
ACARAÚ, com validade até 28/10/2022. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação (ampliação) N° 104/2019 para Sistema 
de Abastecimento de Água do Porto das Dunas, localizada no Município de Aquiraz, com vencimento em 15/10/2024. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2019 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETARIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
21
R$315,00
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articulador, símbolo DNS - 3
3001601-7
15,00
21
R$315,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador,símbolo DNS-2
3001641-6
15,00
21
R$315,00
Emmanuel Teixeira Matos
Articulador, símbolo DNS-3
3001531-2
15,00
21
R$315,00
Fabrício Fidalgo Lousada
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
21
R$315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019