DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº797/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
 
MATRÍCULA
 
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 
VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Jorge Martins Rodrigues 
Júnior 963.588.903 - 87
025.472
Supervisor 
Técnico DNS
Juazeiro do Norte - CE
06 a 09/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 88,67
R$ 354,68
Antônio Claúdio Costa 
877.451.438 - 53
000.372
Motorista
Juazeiro do Norte - CE
06 a 09/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº798/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Ítalo Nunes de Lima 
672.667.543 - 72
031.410
Jornalista DNS
Camocim - CE
04 e 05/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 88,67
R$ 177,34
Salomão Costa Nogueira 
437.277.603 - 97
021.169
Cinegrafista DAS
Camocim - CE
04 e 05/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 74,55
R$ 149,10
Francisco Fábio de Souza 
Virgílio 875.333.243 - 15
002.493
Motorista
Camocim - CE
04 e 05/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO SERVIDOR 
CPF
 MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Miguel Francisco de Paulo 
Rodrigues dos Santos 
028.421.103 -66
027.995
Assessor Técnico 
GT - Nível DAS
CAUCAIA - CE
04/11/2019
Terrestre
Participar de reunião 
com os povos indígenas 
na Aldeia Japoara.
R$ 37,27
R$ 37,27
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS / EDITAL DE LICITAÇÃO Nº143/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 143/2019 – TIPO MENOR PREÇO – PROCESSO N. 06946/2019. Objeto: Contratação de empresa 
especializada em engenharia civil, para execução dos serviços de reforma do gradil e calçada externa do Prédio Sede Deputado Adauto Bezerra, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, com implantação de uma guarita, em conformidade com o edital e demais anexos. A Comissão de Licitação, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação da licitação em referência, de acordo 
com a Ata da Sessão Pública, datada de 13 de novembro de 2019, anexa aos autos. A Comissão de Licitação considerou HABILITADAS as EMPRESAS: 
CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55; CONSTRUTORA CHC LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-
49; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45; CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA. – EPP (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
09.426.690/0001-09; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48.; por atendimento integral às exigências editalícias. 
A Comissão de Licitação considerou INABILITADAS as empresas: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP (ME/
EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, por não apresentar o Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, conforme solicitado nos dispositivos 3.1.2. e 5.2.3 do Instrumento Convocatório; e, EFB – EMPREITEIRA FONTOURA BASTOS 
LTDA. (ME/EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 14.119.122/0001-06, por não apresentar o comprovante de inscrição estadual ou municipal, violando a alínea 
b do dispositivo 5.2.2.1, e ainda, conforme análise da Divisão de Engenharia, a ausência de comprovação de capacidade técnica no tocante à alínea d, dos 
itens 5.2.4.2. e 5.2.4.3. Ressaltamos que todas as empresas foram notificadas na presente Sessão do resultado de julgamento dos documentos de habilitação, 
considerando-se cientes do prazo recursal previsto no inciso I c/c §1º, ambos do Art. 109, da Lei 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do referido 
processo estão franqueados aos interessados para as devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de novembro de 2019. 
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019