DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A.
CNPJ/MF nº 15.675.033/0001-09
Edital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures Simples,
não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.
Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das S.A.”), ficam
convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures”
e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.4.2.1 do “Instrumento Particular de
Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória,
em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, celebrado em 31 de julho de 2015, conforme
alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em primeira convocação, em 03 de dezembro de 2019, às 14h00, na sede da acionista controladora da
Companhia, Cubico Brasil S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 2.300, 6º andar, conj. 61, CEP 01418-200, para deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: a dispensa (waiver) prévia de manutenção, pela Companhia, do ICSD mínimo previsto no item (ii) da Cláusula 5.1 da Escritura
de Emissão, exclusivamente em relação ao exercício social de 2019. No âmbito da deliberação da referida ordem do dia, a Companhia se reserva o direito
de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias

constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos titulares das Debêntures, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), desde a data deste edital de convocação. Para mais informações, por favor entrem em
contato com a Companhia e/ou o Agente Fiduciário, nos dados abaixo. Companhia: http://www.ventosdesaotome.com.br/, maiza.ponte@msrenovaveis.com.
br, +55 85 3048-4402. Agente Fiduciário: assembleias@pentagonotrustee.com.br, +55 21 3385-4565. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A.,
os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ao Agente Fiduciário, para o e-mail
assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da
respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente
à Assembleia Geral de Debenturistas e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral
de Debenturistas, obedecidas as condições legais. No dia de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no local
acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por
e-mail. Fortaleza, 12 de novembro de 2019. Maiza Rodrigues Ponte Parente - Diretora; Henrique de
Almeida Rodrigues - Diretor.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Resultado da Fase de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público o resultado
da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2019.09.05.001S Objeto: Contratação da execução das obras de ampliação do Hospital Municipal Nossa
Senhora das Angústias, no Município de Tarrafas/CE, com construção de Enfermaria Pediátrica, Centro de Processamento de Roupas e Abrigo para Lixo.
Empresas Habilitadas: Henejo Serviços e Construções EIRELI; Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME; M Minervino Neto Construcoes/LOC-SERT Locacao,
Construcao e Servico de Transporte; Eletroport Serviços e Construções EIRELI - ME; Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI
- ME; Teotonio Construções e Comercio Industria e Serviços EIRELI; Vision Construções e Serviços LTDA; Roma Construtora EIRELI; J2 Construções
e Serviços LTDA; Ramalho Serviços e Obras EIRELI ME; Construtora Exito EIRELI - EPP; A.I.L. Construtora LTDA - ME; Sedna Engenharia LTDA;
Sertão Construções Serviços e Locações LTDA - ME; FVP. F. Vicente P. Filho - ME; G7 Construções e Serviços EIRELI; S & T Construções e Locações
de Mão de Obra EIRELI – ME; J. Campos Empreendimentos EIRELI; Caldas Engenharia e Construções LTDA; Flay Engenharia Empreendimentos e
Serviços EIRELI; Tela Serviços e Eventos LTDA; F. R. Locações e Serviços EIRELI – ME; Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA; IPN Construções
e Serviços EIRELI. Empresas Inabilitadas: A.C de Oliveira Pedrosa – ME, deixou de atender ao Item 3.4 letra “a” (Anexo VI) - não apresentou Declaração
de que a licitante não foi considerada inidônea; Ambiental Soluções e Serviços EIRELI - ME - deixou de atender ao Item 3.2.3.3 c/c item 3.2.3.4.1 letra “d”
contrato do engenheiro e assinaturas e reconhecimentos ilegíveis e o item 3.2.3.5 - declarações endereçadas ao Municipio de Porteiras. Fica aberto o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, caso não sejam apresentados recursos a abertura
dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 29 de novembro de 2019 às 08h, na sala da CPL, Rua São José nº 270, Centro, Tarrafas/
CE. Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, 18 de novembro de 2019. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 20.002/2019–TP. A Comissão Central de Licitação da
Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 10 de dezembro de 2019, na sala da Comissão Central de Licitação,
localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de licitação
na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 20.002/2019-TP, que versa acerca da contratação de serviços de assessoria
e consultoria jurídica na esfera judicial e extrajudicial, pertinente a área técnica de direito de mercado de capitais, consultivo e contencioso, especialmente
nas estruturas jurídicas de fundos de investimentos para atuação junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Conselho Monetário Nacional - CMN,
Banco Central do Brasil – BACEN, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria Previdenciária da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência
Social – SRPPS/SPREV do Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e representar junto as administradoras e gestoras de
fundos de investimentos, de interesse do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPM, tudo conforme especificações contidas no Anexo ao
Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00
às 14:00 horas. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, em 18 de novembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N°
003/2019-SEDUC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no último dia 14 de
Novembro de 2019, analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Nº 003/2019-SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios
oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Crateús-
CE, situação em que chegou ao seguinte Resultado: GRUPOS HABILITADOS: GRUPO INFORMAL - AGRICULTORES FAMILIARES DO
SERTÃO DOS CRATEÚS, GRUPO INFORMAL - AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CRATEÚS, GRUPO FORMAL
- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, GRUPO FORMAL - COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES
DE CRATEÚS. GRUPO INABILITADO PARCIAL: GRUPO FORMAL - COOPDEST – COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E
EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA. Abre-se Prazo Recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei N° 8.666/1.993.
Mais informações no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 18 de
Novembro de 2019. Francisco Antônio Frota de Farias – Presidente da CPL.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 190/2019. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERENCIA DE MANUTEÇÃO -
GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOTÓFORO COM
CAPACETE PARA O ATENDIMENTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: INTEGRAL. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -
CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 190/2019 - IJF, foi declarada
FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza – CE, 18 de novembro de 2019.
Hildemberg Fernandes Pereira
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019