DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 08.976.495/0001-09 - NIRE 23.300.027.086
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 29/04/2019
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76 e com omissão da assinatura
dos acionistas, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 130 da Lei
6.404/76)
1. Data, Hora e Local: Aos 29/04/2019, às 14h30, na sede social da Porto do
Pecém Geração de Energia S.A. (“Companhia”), situada no Município de
São Gonçalo do Amarante/CE, na Rodovia CE-085, KM 37,5, Complexo
Industrial e Portuário de Pecém, CEP 62670-000. 2. Convocação:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76.
3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia. Presentes ainda o Diretor Presidente da Companhia Sr. Luiz
Otavio Assis Henriques. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos
o Presidente do Conselho de Administração Sr. Miguel Nuno Simões
Nunes Ferreira Setas que escolheu a Srta. Lara de Azevedo Pinheiro para
secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente
Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar em matéria ordinária: (i)
tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
findo em 31/12/2018; (ii) a destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31/12/2018; e (iii) eleição dos membros do Conselho de
Administração da Companhia para o mandato de 3 anos; e em matéria
extraordinária: (iv) aprovação da remuneração global dos membros do
Conselho de Administradores e da Diretoria Estatutária da Companhia.
6. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, decidiram,
por unanimidade e sem reservas: Em matéria ordinária: (i) Aprovado sem
ressalvas por todos os acionistas, com exceção dos legalmente impedidos, o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia,
relativos ao exercício social findo em 31/12/2018, tendo sido dispensada a
leitura de tais documentos por serem de pleno conhecimento dos acionistas,
em virtude de distribuição prévia na sede social da Companhia, e ainda, da
publicação realizada em conformidade com os prazos e demais disposições
aplicáveis da Lei 6.404/76, na edição de 12/03/2019 do Diário Oficial do
Estado do Ceará, páginas 138 a 160, e do jornal O ESTADO, páginas 4 a 9.
(ii) Do lucro apurado no exercício social, no montante de R$ 224.856.172,87,
foi constituído reserva de incentivo fiscal, no valor de R$ 29.964.400,18,
sendo o saldo remanescente absorvido pelo saldo de prejuízos acumulados
nos anos anteriores, no valor de R$ 833.704.054,38, resultando no valor
atual de prejuízos acumulados de R$ 638.812.281,69. Devido a esse fato,
não há lucro a ser distribuído. (iii) Aprovaram a eleição dos membros do
Conselho de Administração para o mandato de 3 anos, com término em
29/04/2022, nomeando os seguintes membros: a) Sr. Miguel Nuno Simões
Nunes Ferreira Setas, português, divorciado, engenheiro, RG nº 56.230.191-
4 SSP/SP, CPF/MF nº 233.022.348-05, residente e domiciliado em São
Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP
04547-006 para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o
Sr. Michel Nunes Itkes, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, RG
nº M-2.354.296, CPF/MF nº 650.937.986-49, residente e domiciliado em
São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia,
CEP 04547-006 como seu suplente; b) Sr. Luiz Otavio Assis Henriques,
brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 10.454.182 SSP/SP, CPF/MF nº
024.750.768-79, residente e domiciliado em São Paulo/SP na Rua Gomes
de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006 para o cargo de
Vice-Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Lourival Teixeira dos
Santos Sobrinho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 719136-
7, CPF/MF nº 592.924.661-00, residente e domiciliado em São Gonçalo
do Amarante/CE, na Rodovia CE-085, KM 37,5, Complexo Industrial e
Portuário de Pecém, CEP 62670-000, como seu suplente; c) Sr. Henrique
Manuel Marques Faria Lima Freire, português, casado, engenheiro, RNE nº
V821844-Y, CPF/MF nº 235.109.528- 63, residente e domiciliado em São
Paulo/SP na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP
04547-006 como Conselheiro de Administração, e o Sr. José Cherem Pinto,
brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04.030879-3 SCC/RJ, CPF/MF nº
723.954.947-04, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Gomes de
Carvalho, 1996, 7º andar, Vila Olímpia, CEP 04547- 006 como seu suplente;
d) Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, brasileiro, casado, economista, RG
nº 1.699.133 SSP/PE, CPF/MF nº 364.349.064-04, residente e domiciliado
em São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia,
CEP 04547- 006 como Conselheiro de Administração, e o Sr. André Luiz
de Castro Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 17.997.356-
3, CPF/MF nº 157.453.778-44, residente e domiciliado em São Paulo/SP,
na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006
como seu suplente; e) Sr. Miguel Celso Mateos Valles, espanhol, casado,
engenheiro, portador do passaporte espanhol AAC 081191, residente e
domiciliado na Rua Dionisio Ridruejo nº 1, 33008, Oviedo, Espanha,
como Conselheiro de Administração, cuja indicação de suplente será feita
oportunamente; f) Sr. Álvaro Jorge Guerreiro de Sousa, português, casado,
engenheiro, RNE nº V516272-I, CPF/MF nº 232.772.218-73, residente e
domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar,
Vila Olímpia, CEP 04547-006, como Conselheiro de Administração,
cuja indicação de suplente será feita oportunamente. Consignar que os
conselheiros e suplentes eleitos atendem aos requisitos legais requeridos
para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração
da Companhia, sendo certo que não estão impedidos de exercerem a
administração de sociedade empresária. Em matéria extraordinária: (iv)
Aprovada a remuneração global da Diretoria Estatutária, no valor de
até R$ 2.280.000,00 para o período de abril de 2019 a março de 2020, e
deliberaram que não haverá remuneração para os membros do Conselho de
Administração, tendo em vista que os membros já exercem cargo em outras
empresas das sócias e são remunerados por esta via. 7. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos
e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata
em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo
130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas. 8.
Presenças: Presidente: Miguel Nuno Simões Ferreira Setas. Secretária “ad
hoc”: Lara de Azevedo Pinheiro. Acionista: EDP - Energias do Brasil S.A.,
representada por seu procurador Sr. Fábio William Loreti e Miguel Nuno
Simões Nunes Ferreira Setas, representando a totalidade do Capital Social.
Diretor Presidente: Luiz Otavio Assis Henriques. A Presente ata é cópia
fiel da original lavrada em livro próprio. São Gonçalo do Amarante - CE,
29/04/2019. Lara de Azevedo Pinheiro - Secretária Ad Hoc. Junta Comercial
do Estado do Ceará, certifico o registro sob nº 5327475 em 15/10/2019.
Protocolo nº 191836834 em 11/10/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE
PREÇOS Nº2019.10.18.1. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal
de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estará
dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de
Preços nº 2019.10.18.1, neste dia 21 de Novembro de 2019, às 09:00 (nove)
horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos
licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua
David Granjeiro, nº 104 - Centro, Granjeiro/CE, no horário de 08:00 às
12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)
3519-1350. Granjeiro/CE, 18 de Novembrode 2019. João Pereira
LacerdaPresidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- AVISO DE ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2019.09.19.1 - A
comissão permanente de licitação da prefeitura municipal do Crato-CE
comunica aos interessados que o processo licitatório na modalidade
concorrência Nº 2019.09.19.1 objeto: Contratação dos serviços de
engenharia para reforma do mercado Walter Peixoto, através do convênio
nº 02/2019, celebrado entre superintendência de obras públicas – SOP/CE
e o município do Crato/CE, que aconteceria às 08h do dia 22 de novembro
de 2019, esta anulado. Motivo: Inconsistência no projeto e orçamento.
Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às
14:00 horas (horário local). Crato/CE, 14 de novembro de 2019. Valéria
do Carmo Moura – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
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