DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta 
pela empresa: RHUAN FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA, con-
forme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do 
processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 14 de novembro de 2019. João Matheus    
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2019. 
ORIGEM:  
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de       
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social - MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP, Gestão Condominial e        
Patrimonial - GCP e Desenvolvimento Socioeconô-
mico - DS; para execução do Plano de Desenvolvi-
mento Socioterritorial - PDST na área de Intervenção 
do Denominado Residencial Heloneida Studart. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as empresas: HOLLUS SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, apresentaram razões 
administrativas no processo em epígrafe, estando os documen-
tos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do 
Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza - CE. Maiores informações ligar no telefone: 
(85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 14 de novembro de 
2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 680/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MOACIR MAIA DOS SANTOS, 
Coordenador Executivo, a importância de R$ 720,00 (Setecen-
tos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária por ter 
sido fornecido hospedagem, como também passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar 
de reuniões de interesse desta municipalidade, nos dias 
11/11/2019 e 12/11/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de novembro              
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 693/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, 
Secretário Municipal de Governo, a importância de R$ 1.050,00 
(Um mil e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da 
diária por ter sido fornecido hospedagem, como também pas-
sagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o 
objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra que irá participar de reuniões de interesse 
desta municipalidade, nos dias 19/11/2019 e 20/11/2019,           
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Diárias 
- 
15.101.04.122.0001.2016.0009,              
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo; Passagem e 
Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 100100000001, consigna-
das à     Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 14 de novembro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 46/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa CONDOR S/A Indús-
tria Química inscrita no CNPJ sob nº 30.092.431/0001-96. DO OBJETO: Constitui objeto deste processo a aquisição de DISPOSITI-
VOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES - SPARK Z 2.0, BATERIAS, COLDRE SPARK POLÍMERO E PORTA CARTUCHO; BATERIAS 
DE LÍTIO RECARREGÁVEL - BZ 2.0 RESERVA; DATAKITS WI-FI DZ 2.0; CARTUCHOS PARA DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPA-
CITANTE (6M) - MSK -106, para equipar o Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de Fortaleza, através do pro-
cesso de inexigibilidade de licitação, com fulcro na lei nº 8.666/93 artigo 25, inciso I, por motivo de essa empresa ser fornecedora 
exclusiva dos produtos a serem adquiridos, comprovada através de declaração. De acordo com a proposta da contratada. 
Item 
Ref. 
Especificações dos produtos 
Quantidade (unidades) 
Valor (R$) 
01. 
SPARK Z 2.0 
Dispositivo elétrico incapacitante Spark Z 2.0. 
Não acompanha: bateria, carregador, pendrive e alvo. 
50 unidades 
Unitário: R$ 3.570,24 
Total: R$ 178.512,00 
02. 
COLDRE SPARK POLÍMERO HZ 2.0 
 
Acessório fabricado em polímero resistente para facilitar o porte do dispositivo pelo operador. 
Possui plataforma padrão “paddle”, podendo ser retirado ou inserido no cinto com facilidade. O 
Coldre HZ 2.0 é manufaturado com alto padrão de qualidade CONDOR. 
50 unidades 
Unitário: R$ 258,26 
Total: R$ 12.913,00