DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
03. 
PORTA CARTUCHO POLÍMERO PZ 2.0 
Acessório fabricado em polímero resistente para porte de cartucho do dispositivo SPARK Z2.0. 
O porta cartucho possui capacidade para 1(um) cartucho, e é compatível com todos os modelos 
de cartucho disponíveis: MSK-100, MSK-106 e MSK-108. 
50 unidades 
Unitário: R$ 162,23 
Total: R$ 8.111,50 
04. 
BZ 2.0 RESERVA 
BATERIA DE LÍTIO RECARREGÁVEL 
Bateria blindada que fornece energia para operar o Dispositivo Elétrico Incapacitante SPARK. 
Possui 4 células de Lítio seladas com corpo em polímero e rigidez dielétrica CARACTERÍSTI-
CAS ELÉTRICAS Tensão de saída: 14,8V*; Tensão de carga: 16,8V*; Autonomia: 600mAh*; 
CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS Dimensões: 82mm (C) x 51mm (A) x 29mm (L) *; Peso: 
90g*; Material: Polímero de alta resistência e rigidez dielétrica; CARACTERÍSTICAS - Tempo de 
carga/recarga médio plugado na tomada: 5 horas (em fonte de alimentação adequada). - Até 50 
Disparos de 5 segundos por carga de bateria**. - Ciclo de vida esperada de 200 cargas de 
bateria*. CARGA DA BATERIA - Somente utilize o carregador de baterias original modelo CZ2.0 
para carregar a bateria. - Não carregue nem transporte a bateria se a mesma estiver danificada. 
- Nunca deixe a bateria carregando por um período maior que 24 horas. * Valores médios 
aferidos em equipamento devidamente preparado para estas determinações. Certas variações e 
tolerâncias são esperadas e, portanto, consideradas normais. ** Valores médios de autonomia 
aferidos em condições laboratoriais e controladas. Desvios são esperados e considerados 
normais. 
 
150 unidades 
Unitário: R$ 227,12 
Total: R$ 34.068,00 
05. 
DZ 2.0 
Datakit wi-fi 
01 unidades 
Unitário: R$ 1.915,80 
Total: R$ 1.915,80 
06. 
MSK-106 
Cartucho para dispositivo elétrico incapacitante-6m 
600 unidades 
Unitário: R$ 155,61 
Total: R$ 93.366,00 
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 328.886,30 (Trezentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo de inexigibilidade P612743/2019 e seus ane-
xos, os preceitos do direito público, com fulcro na lei nº 8.666/93 artigo 25, inciso I, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de VALOR TOTAL DO LOTE:             
R$ 328.886,30 (Trezentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência deste processo de inexigibilidade de licitação, Processo nº P612743/2019, Itens 1 a 6, 
na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
tos/Atividades 17.102.06.422.0189.1809.0001; Elemento de Despesa 33.90.30 e 44.90.52 e Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.0.1 
do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, conforme o parágrafo único, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro - Representante da 
empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de novembro de 2019. Inspetor            
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, 
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 
10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e, CONSIDERANDO o 
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 
329/2019 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório 
sob o nº P612738/2019, cujo objeto é a contratação de empre-
sa especializada em atividades de desenvolvimento humano, 
capacitação e treinamentos para a execução do PROGRAMA 
BEM VIVER da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, 
tendo como vencedoras as Empresas H.J. FREIRE MACEDO 
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.903.908/0001-29, Lotes 01, 02 e 
04; e M DA S DE CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL, 
CNPJ Nº 08.457.578/0001-83, Lote 03. CONSIDERANDO o 
atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados 
no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº 
3908/2019-CLFOR e Relatório do Pregoeiro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr.               
SEBASTIÃO PEREIRA FILHO e sua equipe de apoio, devida-
mente Adjudicado os Lotes 01, 02, 03 e 04 pela Autoridade 
Competente, constante às folhas 604/606 dos autos, encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: 
HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2019-
SEFIN, em favor das vencedoras H.J. FREIRE MACEDO            
EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.903.908/0001-29, Lotes 01, 02 e 
04; e M DA S DE CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL, 
CNPJ Nº 08.457.578/0001-83, Lote 03; o valor total de                    
R$ 190.390,96 (cento e noventa mil, trezentos e noventa reais 
e noventa e seis centavos); da seguinte forma: LOTE 01 - H.J. 
FREIRE MACEDO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.903.908/0001-
29, valor R$ 34.691,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e noven-
ta e um reais); LOTE 02 - H.J. FREIRE MACEDO EIRELI - 
EPP, CNPJ Nº 05.903.908/0001-29, valor R$ 107.799,96 (cen-
to e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e 
seis centavos); LOTE 03 - M DA S DE CARVALHO GESTÃO 
EMPRESARIAL, 
CNPJ 
Nº 
08.457.578/0001-83, 
valor                       
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); LOTE 04 - H.J. FREIRE 
MACEDO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 05.903.908/0001-29, valor 
R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). As despesas 
decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguin-
te dotação orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF: 
Projeto Atividade: 23.901.04.122. 0001.2016.0022 - Elemento 
de 
Despesas: 
33.90.39. 
Fonte 
de 
Recursos: 
0.1.001. 
0000.00.01 - FIDAF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 
29 de outubro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 4932/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-