DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P866805/2019. RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, MARIA RUTH SALGUEIRO DE AZEVEDO, matrícula n°
15675.01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.2011 a
29.02.2016, concernente ao 5º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4933/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P619263/2019.
RESOLVE: tornar nulo e sem efeito o Ato nº 2477/2019, de
27.06.2019, publicado no DOM de 15.07.2019, do servidor,
KARCIO KLEVIO TARGINO SOARES, ocupante do cargo de
Professor, matricula nº 84690.01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, em virtude da elaboração de um novo Ato.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4934/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P619263/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, KARCIO
KLEVIO TARGINO SOARES, ocupante do cargo de Professor,
matrícula n° 84690.01, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 28.04.2010 a 27.04.2015, concernente
ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será
definido posteriormente, na dependência de requerimento da
interessada, sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4935/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P811782/2019.
RESOLVE,
reconhecer
ao
servidor,
FRANCISCO JOSÉ ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Professor Área Especifica, matrícula n° 49902.01,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90
(noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisiti-
vo de 10.04.2011 a 09.04.2016, concernente ao 3º quinquênio,
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento da interessada, sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 4936/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P816521/2019; RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, ANTÔNIO MÍLTON RODRIGUES, matrícula n° 09774.01,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Saúde, o direito a 450 (quatrocentos e cin-
quenta) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 01.04.1982 a 31.03.1987, 01.04.1992 a 31.03.1997,
01.04.1997 a 31.03.2002, 01.04.2002 a 31.03.2007 e
01.04.2012 a 31.03.2017, concernente ao 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º
quinquênios, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
05 de novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4937/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de For-
taleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Pro-
cesso n° P792382/2019; RESOLVE, reconhecer à servidora,
MARIA AURILEIDE RIBEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo
de Professor Nível Médio, matrícula n° 61665.01, lotada na
Secretaria Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa)
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
01.07.2009 a 30.06.2014, concernente ao 2º quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento da interessada, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4940/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 779214/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBFOR, serviço público, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, do(a) servidor(a) EDVAR BRAGA DE SOUZA,
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