DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
ATO Nº 4964/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo 
nº P 858713/2015; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA RUSIMAR DA CONCEIÇÃO FAVA ALENCAR, matrícula 
n° 22539-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 858713/2015, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.12.1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do 
artigo 2º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de novembro de 2019. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4965/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° P 
807999/2019, RESOLVE, nos termos do artigo 5º, inciso c, da 
Lei nº 7.555, de 29.06.1994, combinado com o art. 1º da Lei nº 
7335, de 24 de julho de 1993, conceder a Gratificação Especial 
de Desempenho – GED, no percentual de 10% (dez por cento), 
aos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria 
Municipal da Saúde,  a partir da data de admissão. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  
GESTÃO, em 06 de novembro de 2019. Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO Nº 4965/2019 - SEPOG 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
ADMISSAO 
95195-04 
ANA CELIA     LEMOS 
DE      OLIVEIRA 
Técnico em 
Enfermagem 
03.06.2019 
123347-01 
MARIA AUXILIADORA 
DOS SANTOS 
Técnico em 
Enfermagem 
03.06.2019 
123293-01 
MARIA GORETE DA 
SILVA 
BARBOSA 
COSTA 
Técnico em 
Enfermagem 
28.06.2019 
123292-01 
MARIA 
ROSIMERE 
DA SILVA 
Técnico em 
Enfermagem 
28.06.2019 
123348-01 
VERA 
CLAUDIA 
SILVA LIMA 
Técnico em 
Enfermagem 
01.07.2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4966/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P 
839127/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LEÔNIA 
MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula n° 7467-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.01.1993, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 839127/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1993; 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1993.  
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019. Maria Christina 
Machado 
Publio 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO                      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4967/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P 
024705/2018; 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)            
ELISABETH SANTOS BATISTA, matrícula n° 22992-01, Auxili-
ar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P 024705/2018, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.12.1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do artigo 1º, 
da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” 
da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de    
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO 
EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO DO IJF PARA DIVERSAS  
CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 5011/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO as disposições contidas nos 
arts. 20 e 21 do Decreto Municipal nº 8.046, de 01º de agosto 
de 1989, que aprovou o Regulamento do Concurso Público do 
Município de Fortaleza, bem como a legislação correlata, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complemen-
tar Municipal nº 0240/2015 e no art. 86 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, CONSIDERANDO a decisão judicial 
prolatada em sede dos autos do Processo de no 0110183-
03.2017.8.06.0001, no sentido de que seja feita a retificação de 
pontuação da candidata ELENI FERNANDES DE OLIVEIRA, 
no âmbito do resultado final do CONCURSO PÚBLICO PARA 
O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO DO 
IJF PARA DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DA SAÚDE, certame regulado pelo Edital no 98/2016, 
CONSIDERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre 
as fases do Concurso Público referenciado, contendo parecer 
final da Comissão Coordenadora do certame, RESOLVE: HO-
MOLOGAR o resultado final do CONCURSO PÚBLICO PARA 
O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO DO 
IJF PARA DIVERSAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DA SAÚDE, certame regulado pelo Edital no 98/2016, a 
cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação no 146, de 
06 de novembro de 2019, especificamente com relação ao