DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
tral da Prefeitura de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de locação 
do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, 
contado da data do seu vencimento. REAJUSTE: O aluguel 
pactuado e aceito mutuamente tem seu reajuste através do 
INPC/IBGE de setembro de 2019, que é de 3,28% (três vírgu-
las vinte e oito por cento) passando o valor mensal da locação 
R$ 14.978,60 (quatorze mil, novecentos e setenta e oito reais e 
sessenta centavos) mensais, para R$: 15.469,90 (Quinze mil 
quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) 
mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 
04.122.0155.2594.0001 – Locação de Imóveis e Correlatos de 
Gestão; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
contrato inicial, não alteradas por este Termo. FORO: O foro do 
presente aditivo será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DE ASSINATURA: Forta-
leza, 23 de outubro de 2019; SIGNATÁRIOS: Sra. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- LOCATÁRIA e Sr. Pedro Henrique Babadopulos Feitosa de 
Albuquerque Lima - BM3 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, LOCADORA. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 20/2015 – COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL - ACFOR, inscrita no CNPJ nº 07.014. 
639/0001-75, representada por seu titular o Sr. Homero Cals 
Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta 
capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF 
nº 440. 743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, situada na Rua Graci-
liano Ramos, n° 146 - Bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, 
Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, 
CPF n° 413.933.503-30, brasileira, residente e domiciliada 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo do 
Contrato de Serviços n° 20/2015, referente a contratação de 
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas 
no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 140/2015, por mais 12 
(doze) meses, compreendendo o período de 01/11/2019 a 
31/10/2020, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P841632/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu 
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 140/2015. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 2.583.111,96 
(Dois milhões, Quinhentos e oitenta e três mil, Cento e onze 
reais e Noventa e seis centavos), cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do 
contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRA-
TADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de 
trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSU-
LA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-
pesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação 
consignada 
abaixo 
descriminada: 
Projeto/atividade 
18.125.0138.2554.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 1.090.0000.00. 00, do orçamento da Autarquia de 
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de 
Saneamento Ambiental - ACFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviços nº 20/2015, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. ASSINAM: Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Homero Cals 
Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULA-
ÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS           
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Marília Lopes 
Cruz Rolim - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 21/2016 – COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44, re-
presentada por sua secretária a Sra. Joana Angélica Paiva 
Maciel, CPF n°. 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta 
capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscri-
ta no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Se-
cretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF 
nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47, 
situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Luciano 
Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, representada pela 
Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasilei-
ra, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo do contrato de serviços n°. 21/2016, 
referente a contratação de empresa pessoa jurídica para exe-
cução dos serviços de terceirização de mão de obra nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico 
n°. 045/2016, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o 
período de 27/10/2019 a 26/10/2020, por razões de interesse 
público, conforme processo administrativo nº P791282/2019. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico n°. 045/2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 
E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permane-
cerá de R$ 2.518.424,52 (Dois milhões, Quinhentos e dezoito 
mil, Quatrocentos e vinte e quatro reais e Cinquenta e dois 
centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as 
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta das dotações consignadas abaixo des-
criminadas: Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, 
Elemento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS. Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Ele-
mento de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
Projeto/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/ 
atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/atividade 
25901.10.301.0119.2504.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade