DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.Projeto/atividade
25901.10.302.0123.2528.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviços nº 22/2016, não
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. Fortaleza, 21 de outubro de 2019. ASSINAM:
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO -
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2017 – COGEC/SEPOG.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio do SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, inscrita no CNPJ nº 04.885.
197/0001-44, representada por sua Secretária a Sra. Joana
Angélica Paiva Maciel, CPF n° 309.911.703-00, residente e
domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada
nesta capital. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na
Rua dos Campeões, n° 35 – Dionísio Torres, CEP: 60130-100,
Fortaleza-CE, representada pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF
n° 033.225.833-50, brasileiro, residente e domiciliado nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do
Contrato de Serviços n° 04/2017, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra nas categorias profissionais descritas
no anexo I do Pregão Eletrônico n° 204/2017, por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 01/11/2019 a
31/10/2020, por razões de interesse público, conforme Proces-
so Administrativo nº P791624/2019. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n° 204/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMEN-
TO: O valor contratual global permanecerá de R$ 3.199.011,48
(Três milhões, Cento e noventa e nove mil, Onze reais e Qua-
renta e oito centavos), cujo pagamento será efetivado de acor-
do com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato
original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente deste aditivo correrá à conta das dotações consignadas
abaixo descriminadas: Projeto/atividade 25901.10.302.0123.
2528.0005, Elementos de Despesa 33.90.34, Fonte de Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0005,
Elementos
de
Despesa
33.90.34,
Fonte
de
Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0005,
Elementos
de
Despesa
33.90.34,
Fonte
de
Recurso
0.1.213.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0005,
Elementos
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0005,
Elementos
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0123.2528.0005,
Elementos
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
0.1.213.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0125.2543.0001,
Elementos
de
Despesa
33.90.34,
Fonte
de
Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0125.2543.0001,
Elementos
de
Despesa
33.90.34,
Fonte
de
Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0125.2543.0001,
Elementos
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
0.1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. Projeto/atividade 25901.10.302.0125.2543.0001,
Elementos
de
Despesa
33.90.37,
Fonte
de
Recurso
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviços nº. 04/2017, não alcançadas pelo presen-
te termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza,
24 de outubro de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Israel Araújo Botelho
- MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
1º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 14/2019 COJUR-SEPOG. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG situada (o) na Avenida Desembargador Moreira, 2875
– Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30, CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMEN-
TOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua 21 de abril,
nº 250, conjunto 02, Centro, CEP: 83.323-030, Pinhais/PR,
inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. VALOR: Após a
alteração versada o valor global contratual passará de
R$: 65.256,00 (sessenta e cinco, duzentos e cinquenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos) para a monta de
R$: 74.756,44 (setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e
seis reais e quarenta e quatro centavos). RECURSOS FINAN-
CEIROS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta
da dotação consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.
0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso:
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, inciso I,
alínea “b”, §1º, bem como o Processo Administrativo n°
P574450/2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
14/2019 COJUR-SEPOG e alterações posteriores, desde que
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo
Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA
DE ASSINATURA: 1 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS:
Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Paulo José Fodor - ALMAQ
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - LTDA. Airton
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