DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
ERRATA - No Ato de nº 0268/2018-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16194, de 01/02/2018, que nomeou o(a)
servidor(a) MARIA ROSÂNIA SILVA FREITAS para cargo em
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
ONDE SE LÊ: 01/01/2018, LEIA-SE: 01/03/2017. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0006/2018, de 14.12.2018,
publicado no DOM de 21.12.2018, que concedeu Licença Prê-
mio ao servidor, FRANCISCO RANIERI MARINHO BESERRA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº
01033.01, lotada na Secretaria Municipal da Infraestrutura, é
feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
4º período de 05.05.2013 a
03.06.2018
6º período de 07.05.2013 a
06.05.2018
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 962/2019 - SME - DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 106/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI -
EPP, CNPJ nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), para atender às necessidades da SME (Secreta-
ria Municipal da Educação), Unidades Escolares e Creches,
vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital do
Pregão Eletrônico nº 120/2016, Lote Único. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P704975/2019. CON-
SIDERANDO o Parecer nº 3358/2019 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 05.485.352/0001-06, no
valor de R$ 33.214,42 (trinta e três mil, duzentos e quatorze
reais e quarenta e dois centavos), relativos a diferencia da
repactuação objeto do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
106/2016, publicado no DOM, em 18.06.2019, ao pagamento
de prestação de serviços de mão de obra terceirizada do perío-
do de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
368.0105.2881.0001- 339037 - 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 1047/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P646374/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. RESOLVE: Art. 1º - a
forma da legislação supracitada, indenizar a servidora pública
municipal CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
CORREIA, matrícula nº 55.242-02, ocupante do cargo efetivo
de Inspetor, no valor de R$ 9.661,82 (nove mil, seiscentos e
sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente ao
período de 02/02/2015 a 31/07/2015, devido à nomeação em
substituição, sob a forma de reconhecimento de dívida, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
-
Elemento
de
Despesa
319094,
Fonte
de
Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de
abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 25 de outubro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1050/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P807117/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal MARIA JOELMA GOMES, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Supervisor Escolar, matrícula n°
68.344-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME,
com exercício funcional na Coordenadoria de Infraestrutura,
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, no valor
de R$ 2.344,24(dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos), referente ao pagamento do 13º (déci-
mo terceiro) salário (2018), sobre o cargo em comissão de
Assistente Técnico-Adminstrativo, simbologia DAS.1, conforme
o Ato nº 2558/2018, publicado no DOM de 11 de dezembro de
2018, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de outubro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1059/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 152/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa COSAMPA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, cujo
objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s), para
execução de serviços de construção de 42 (quarenta e dois)
Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de
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