DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. José Lins de Albuquerque 
Filho - JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - EPP. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2019 - PROCESSO Nº P869713/2019 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: Petisco Distribuidora de Alimentos Eireli, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 09.075.014/0001-49, 
estabelecida na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, Bairro Edson Queiroz, nº 353, CEP: 60.811-620, Fortaleza - CE, neste ato repre-
sentada pelo Sr.(a) Cláudio Holanda de Monteiro Pepino, brasileiro, inscrito no CPF nº 144.329.433-00, Carteira de Identidade nº: 
2006002088770 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
56/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimen-
tícios perecíveis para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - Programa 
Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 56/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante 
deste instrumento, independente de translado.  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 472/2019 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR 
GLOBAL 
PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI - 
CNPJ: 09.075.014/0001-49 
 
LOTE 13 - CARCAÇA DE FRANGO. FRANGO 
ABATIDO, SEM CABEÇA, VÍSCERAS, RIN, PES-
COÇO, MIÚDOS E PÉS. ASPECTO FIRME, NÃO 
AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO. CHEGAR 
CONGELADO EM TEMPERATURA DE - 12ºC A - 
18°C AO LOCAL DE ENTREGA. PRODUTO DEVE 
SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. REGISTRO 
NO SIE OU SIF. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM 
SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 
DE 1 KG A 2 KG DO PRODUTO. 
KG 
 
6,34 
45.000 
285.300,00 
LOTE 12 - CORTE DE FRANGO TIPO PEITO DE 
FRANGO. CONGELADO, ASPECTO PRÓPRIO, 
NÃO AMOLECIDO, E NEM PEGAJOSO, COR 
PRÓPRIA 
SEM 
MANCHAS 
ESVERDEADAS, 
CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, COM AUSÊNCIA 
DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. PRODU-
TO DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 
REGISTRO DO SIE OU SIF. ASPECTO FIRME, 
NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO. CHEGAR 
CONGELADO EM TEMPERATURA E -12ºC A -
18ºC AO LOCAL DE ENTREGA. CADA PEITO DE 
FRANGO DEVE SER EMBALADO INDIVIDUAL-
MENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM SACOS DE 
POLIETILENO ATÓXICO, CONTENDO ENTRE 
1KG A 2KG DO PRODUTO. 
KG 
6,90 
288.750 1 .992.375,00 
TOTAL 
R$ 2.277.675,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.277.675,00 (dois milhões, 
duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)              
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00