DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 176.000,00 (cento e setenta e 
seis mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consig-
nadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 30 de outubro de 2019. AS-
SINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Jonathan da Silva Pereira - 
JONATHAN DA SILVA PEREIRA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO Nº 140/2019 - PROCESSO Nº P881501/2019 - DAS PARTES: Contratante: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senho-
ra Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 
sob o n° 35.245.448/0001-50, estabelecida na Rua Governador Sampaio, nº 359, Letra A, Centro - Fortaleza, neste ato representada 
pelo Sr.(a) José Lins de Albuquerque Filho, brasileiro, inscrito no CPF nº 183.877. 051-87 e RG n°8812002032218  SSPDC/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 057/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 
10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não 
perecíveis - CEREAIS E OUTROS - para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza PMF 
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 057/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado. 
CÉLULA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2019 ARP Nº 516/2019 
Lote 
Especificação 
Marca/Fabricante Unidade Quantidade 
Valor 
unitário 
do item 
R$ 
Valor total do 
item R$ 
03 
ALHO AMASSADO. TEMPERO, SEM SAL. PRODUTO 
DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: POTE DE PVC ATÓXICO, CONTENDO DE 
500G A 1000G DO PRODUTO. 
PERO VAZ 
KG 
37.500 
R$ 9,19 R$ 344.625,00 
 
13 
FEIJÃO PRETO: CLASSE PRETO. NOVO, TIPO 1, GRU-
PO 1. GRÃO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, 
ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS 
ESTRANHOS E LIVRE DE UMIDADE. OBRIGATÓRIA A 
APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CLASSIFICA-
ÇÃO VEGETAL. PRODUTO DEVE SEGUIR A LEGISLA-
ÇÃO 
VIGENTE. 
EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: 
SACO 
PLÁSTICO DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 
1000G DO PRODUTO. 
FIBRA 
KG 
22.500 
R$ 5,06 R$ 113.850,00 
Valor Total do Lote 
R$ 458.475,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos 
e setenta e cinco reais) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 458.475,00 (quatrocentos e 
cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utili-
zando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00