DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
24901.12.366.0043.2138.0001 
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0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
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1.001.0000.00.01 
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24901.12.365.0052.2137.0001 
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24901.12.368.0105.2139.0001 
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1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, de 23 de outubro de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Cláudio Holanda de Monteiro Pepi-
no - PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2019 - PROCESSO Nº P868947/2019 - DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representada por sua Secretária Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: BORDANDO 7 CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.652.499/0001-09, localizada na Rua Newton Craveiro, nº 391, Bairro: Junco, Sobral/CE, CEP: 62.030-290, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. Maria da Conceição da Silva, inscrita, brasileira,  no CPF nº 310.674.333-68 e RG n° 
2003031000253, SSPDS. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
224/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a futura e eventual aquisição 
de fardamentos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 224/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a 
fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 298.078,00 (duzentos e noven-
ta e oito mil e setenta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2161.0001 
339032 
0.1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
publicação. DATA: Fortaleza, 25 de outubro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO – SME. Maria da Conceição da Silva - BORDANDO 7 CONFECÇÕES EIRELI. Maria Conceição Silva Cavalcan-
te - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
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