DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 237/2018
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P086937/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 237/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de
2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de
novembro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 090/2019-B, Processo nº P470490/
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de instrumentais cirúrgicos, para atender à deman-
da da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
090/2019-B, com abertura em 26/09/2019, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nºs 2127 a 2133 do processo em
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas:
BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI-ME, inscrita no
CNPJ nº 20.454.371/0001-50, para os lotes 05 e 06, perfazen-
do um valor total de R$ 83.511,80 (oitenta e três mil quinhentos
e onze reais e oitenta centavos); PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71,
para os lotes 07, 09, 10, 12 e 14, perfazendo um valor total de
R$ 56.421,36 (cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e um
reais e trinta e seis centavos); e CIRÚRGICA SÃO FELIPE
PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ nº
07.626.776/0001-60, para o lote 08, perfazendo um valor total
de R$ 8.248,20 (oito mil duzentos e quarenta e oito reais e
vinte centavos). O valor global da licitação é de R$ 148.181,36
(cento e quarenta e oito mil cento e oitenta e um reais e trinta e
seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de
novembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2019 - SEINF -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2019 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 592/2019 - ORGÃO: Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P934631/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua
Dra Socorro Azevedo, nº 540, Bairro: Luciano Cavalcante,
CEP: 60.810-400, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3244-4929/9906-
7270, Email: mpieng@mpiengenharia.com.br, inscrita no CNPJ
nº 04.647.092/0001-57, representada neste ato pelo Sr. José
Odilo Gonçalves, Brasileiro, Casado, Engenheiro Eletricista,
inscrito no CPF/MF sob o nº 161.654.973-49, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
007/2019 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pela titular da
SEINF, com base na proposta de preços da Contratada, nos
Anexos do edital, na ATA de Registro de Preço nº 592/2019,
bem como nas informações constantes nos autos do Processo
Administrativo nº P694774/2019, partes integrantes deste ter-
mo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a realização de SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS
NO EDITAL da CP Nº 007/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Este contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses,
sendo contados a partir de sua assinatura do contrato, podendo
ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 8.084.487,32 (oito milhões, oitenta e quatro mil, quatrocen-
tos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da
Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento do: Projeto/atividade 27101.15.451.0101.
1443.0001; Elemento de Despesa 44.90.51; Fonte de Recurso
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução do objeto é de 12 (doze)
meses. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades especificadas
abaixo, conforme o parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quar-
ta deste Contrato, conforme valor: R$ 404.224,36 (quatrocen-
tos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. José Odilo Gonçalves - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de
Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2019 - SEINF -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2019 - ORGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P746800/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI,
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