DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco
Nogueira da Silva, N° 500, Esplanada Castelão, Fortaleza - CE,
CEP 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, re-
presentada neste ato pelo Sr. João Pedro Araujo Costa, empre-
sário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se no contra-
to de empréstimo celebrado entre o município de Fortaleza e o
Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); Lei Fede-
ral N° 8.666, de 21/06/93, e alterações subsequentes; e demais
legislações pertinentes à matéria, nas disposições do Edital da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 010/2019, cuja licitação está
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF,
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos
do edital, partes integrantes deste termo independente de
transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUA-
TRO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE
FUTEBOL - PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIR-
ROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 02. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de
09 (nove) meses. Os prazos serão contados a partir da assina-
tura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legis-
lação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste
contrato será executado em regime de EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 916.000,00 (novecentos e de-
zesseis mil reais), incluídos os preços unitários e totais cons-
tantes da proposta de preços da Contratada. DO RECURSOS
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rá à conta de dotação consignada do orçamento da SEINF:
Projeto / Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001; Elemento
de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01
e 0 1.990.0000.02.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para execução dos serviços será de 06 (seis) meses, podendo
ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARAN-
TIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execu-
ção em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Con-
trato, conforme valor: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e
oitocentos reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo Costa -
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 08 de novembro
de 2019.
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EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2015 - FME - I - RDC PRE-
SENCIAL Nº 003/2014 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM OBRAS,
COM FINS À AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 06 (SEIS) ESCO-
LAS DE TEMPO INTEGRAL E 01 (UM) ACADEMIA DO PRO-
FESSOR EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - CE, LOCALIZADAS NAS SECRETARIAS RE-
GIONAIS I A VI, CONFORME DESCRITO NESTE TERMO,
COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO
DE 2011, INCLUÍDO PELA LEI Nº 12.722/2012, E DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL
E SEUS ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-
SE AO LOTE 07 DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº
003/2014. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO / INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado pela Titular da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF a Senhora Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA:
Edcon Comércio e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n° 86.712.247/0001-56, com
sede na Rua Adolfo Caminha, 300 - sala 01 - Centro, nesta
capital, neste ato representado por Daniel Mesquita Magalhães,
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado
nesta capital, inscrito no CPF n° 468.280.013-20 e RG n°
8910002000197 SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.
37, inciso XXI da CF/88 e no art. 65, inciso II, “d)” da Lei nº
8666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P837798/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto o reequi-
líbrio econômico financeiro do contrato nº 22/2015, referente às
diferenças valorativas causadas peça necessidade de refazi-
mento de serviços em face de furto, que resultam em indeniza-
ção no montante de R$ 113.788,85 (cento e treze mil, setecen-
tos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). CLÁUSU-
LA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. Daniel Mesquita Maga-
lhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene
Maria Gonzaga de Lima e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 31 de
outubro de 2019.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 97/2016 - RDC PRESENCIAL Nº 005/2016 -
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para a exe-
cução da obra de conclusão da construção de 01 (um) Centro
de Educação Infantil Proinfância Tipo B, no Município de Forta-
leza. A presente contratação refere-se ao LOTE 01 da Licitação
RDC Presencial n° 005/2016. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B,
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representada por sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: O.K
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta
cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, representada
neste ato por Carlos Kleber Araújo Pinho, brasileiro, residente e
domiciliado nesta capital, CPF nº 656.676.543-34 e Cédula de
Identidade nº 0611086999 CONFEACREACE. CLÁUSULA -
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P843396/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e execução pelo período de 9 (nove) meses,
com término previsto para 26 de setembro de 2020 para vigên-
cia e 23 de julho de 2020 para execução. CLÁUSULA - TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato principal. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FME - I. Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO:
Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JU-
RÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 153/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 002/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para execu-
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