DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 659/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MPA VALENTE SERVICE - ME, inscrita no CNPJ Nº 
00.476.308/0001-08; III - DO OBJETO: REGISTRO DE PRE-
ÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT              
HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO E DE VEN-
TILADORES PARA PAREDE, TIPO TUFÃO INDUSTRIAL DE 
60CM, COM SERVIÇO E MATERIAL NECESSÁRIO PARA 
SUA INSTALAÇÃO, EM PAREDE DE ALVENARIA, TODOS 
NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA - IPLANFOR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFE-
RÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 355/2019, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº P765840/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pre-
gão Eletrônico Nº 355/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro 
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto de Planeja-
mento de Fortaleza - IPLANFOR. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2019. Eudoro Walter de 
Santana - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
- IPLANFOR. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE COLABORADORES INTERNOS PARA SELEÇÕES  
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ADITIVO AO EDITAL Nº 109/2016 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS       
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e em conformidade com o art. 2º, VI, c/c art. 5º, caput, da 
Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 
2014, com o art. 2°, V, do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 
15 de janeiro de 2019, e com o disposto no Decreto Municipal 
nº 13.673, de 14 de outubro de 2015, bem como de acordo 
com as determinações constantes do Edital n° 109/2016, 
CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legali-
dade e da publicidade, conforme determinado no art. 37, caput, 
da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública para rever, ex officio, os 
atos por ela praticados, CONSIDERANDO a conveniência e a 
oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, 
CONSIDERANDO a cláusula de exclusividade que consta do 
Contrato n° 53/2019 – SEFIN, firmado entre a Prefeitura de 
Fortaleza e o BANCO BRADESCO S.S, bem como o disposto 
na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DIVULGA o 
presente Aditivo ao Edital nº 110/2016, nos termos que se-
guem: 1. Os subitens abaixo passam a vigorar com a seguinte 
redação: 4.3. O envelope anteriormente mencionado deverá 
conter a seguinte documentação: h) cópia do cartão da conta 
no Banco Bradesco ou de outro documento, expedido pela 
citada instituição financeira, que contenha os dados da conta e 
da agência do participante. 5.1. Para credenciar-se, o partici-
pante deverá preencher os seguintes requisitos: j) ser titular de 
conta (corrente ou poupança – pessoa física) no Banco                  
Bradesco; (...). 2. Os demais dispositivos do Edital supracitado 
permanecem inalterados. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 
18 de outubro de 2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE 
DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE  
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO  
DE COLABORADORES EXTERNOS PARA SELEÇÕES  
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS 
 
ADITIVO AO EDITAL Nº 110/2016 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS       
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e em conformidade com o art. 2º, VI, c/c art. 5º, caput, da 
Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 
2014, com o art. 2°, V, do Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 
15 de janeiro de 2019, com o disposto do Decreto Municipal n° 
13.673, de 14 de outubro de 2015, bem como de acordo com 
as determinações constantes do Edital n° 110/2016, CONSI-
DERANDO o dever de atender aos princípios da legalidade e 
da publicidade, conforme determinado no art. 37, caput, da 
Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública para rever, ex officio, os 
atos por ela praticados, CONSIDERANDO a conveniência e a 
oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, 
CONSIDERANDO a cláusula de exclusividade que consta do 
Contrato n° 53/2019 – SEFIN, firmado entre a Prefeitura de 
Fortaleza e o BANCO BRADESCO S.S, bem como o disposto 
na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DIVULGA o 
presente Aditivo ao Edital nº 110/2016, nos termos que se-
guem: 1. Os subitens abaixo passam a vigorar com a seguinte 
redação: 4.3. O envelope anteriormente mencionado deverá 
conter a seguinte documentação: g) cópia do cartão da conta 
no Banco Bradesco ou de outro documento, expedido pela 
citada instituição financeira, que contenha os dados da conta e 
da agência do participante. 5.1. Para credenciar-se, o partici-
pante deverá preencher os seguintes requisitos: j) ser titular de 
conta (corrente ou poupança – pessoa física) no Banco                  
Bradesco; (...). 2. Os demais dispositivos do Edital supracitado 
permanecem inalterados. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 
18 de outubro de 2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE 
DO IMPARH. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)