DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
rilização, reesterilização e/ou reprocessamento de 
produtos para Saúde pela Tecnologia de Plasma de 
Peróxido de Hidrogênio (PPH), para materiais ter-
mosensíveis, fundamentado no art. 24, inciso IV, da 
Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,     
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota - IJF, às fls.70/71, e parecer jurídi-
co conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município- 
PGM, fls. 99/109, ambos constantes no Processo nº P835074/ 
2019, oriundo do Instituto Dr. José Frota- IJF, cujo objetivo é a 
contratação de empresa para prestação de serviços de esterili-
zação, reesterilização e/ou reprocessamento de produtos para 
saúde pela tecnologia de plasma de peróxido de hidrogênio 
(PPH), para materiais termosensíveis com fornecimento de 
insumos, no quantitativo de 135 (cento e trinta e cinco)         
itens/dia, para um período de 180 (cento e oitenta) dias, para o 
Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa EMBRAES-
TER – EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES EIRELI 
- ME, inscrita no CNPJ nº. 08.968.355/0001-80, pelo valor total 
do serviço de R$ 273.375,00 (duzentos e setenta e três mil, 
trezentos e setenta e cinco reais), cuja despesa esta prevista 
na Dotação Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.214.0000. 
00.00 e 1.213.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-SE. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO       
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 11 de novembro de 2019. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2019 - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de empresa 
para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A 
– TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UND 
QNT 
VALOR 
UND 
VALOR 
TOTAL 
21 
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA GROSSA, PONTEIRA REMOVÍVEL EM 
METAL, CORPO MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, COR VERMELHA, 
ESFERA EM TUNGSTÊNIO, COM TAMPINHA INFERIOR SEM ROSCA NA 
MESMA COR DA TINTA E TAMPA SUPERIOR REMOVÍVEL NA MESMA COR 
DA TINTA, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. 
COMPACTOR 
UNID 
100 
R$ 0,62 
R$ 62,00 
VALOR TOTAL: 
R$ 62,00 (sessenta e dois reais) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pelas fontes de recursos consignadas: Projeto/Atividade 19201.04.122.0001.2016.0018; Elemento de Despesa 
3.3.90.30; Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do               
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE:                
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA:              
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – EPP - Sra. Carine de Alencar Gama. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2019 – AMC - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC. CONTRATADA: AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a seleção de em-
presa para AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EPI´S (JOELHEIRA, COTOVELEIRA, E LUVAS PARA MOTOCICLISTAS) A 
SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do edital, do Pregão Eletrônico nº 086/2019-A, e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.