DOMFO 18/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
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COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTA 
a) Com articulação frontal com pino ou parafuso metálico; 
b) Produzida em plástico ABS e forrada na parte interna; 
c) Ajuste através de 2 cintas elásticas com velcro macho/fêmea sendo 
uma na porção superior ao cotovelo e outra na porção inferior ao coto-
velo na cor preta, sem logomarcas ou publicidade; 
d) Deverá promover proteção do cotovelo e antebraço. 
e) Cor preta. 
f) Deverá possui a ergonomia necessária para encaixar-se nos cotove-
los com o conforto e segurança esperados para o equipamento. 
RD 
PR 
140 
R$ 86,94 
R$ 12.171,60 
VALOR TOTAL: R$ 36.199,80 (trinta e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 36.199,80 (trinta e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 086/2019-A e seus anexos, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o 
disposto no presente edital e seus anexos. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação corre-
rão por conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001 Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de 
Recurso 1.630.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). VIGÊNCIA: prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (dose) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino  Araújo Lima e Pela CONTRATADA: AMDA SECURITY 
IMPORTADORA LTDA - Sr. Amilton Gonçalves Soares. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2019 - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - 
AMC. DATA DE ABERTURA: 30/07/2019, às 09h. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE BOTAS DE CANO CURTO PARA 
SEREM UTILIZADAS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC, CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, através do presente instrumento, em observância 
às disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e após apreciar o pro-
cesso licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 116/2019, oriundo da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, cujo objeto 
diz respeito SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE BOTAS 
DE CANO CURTO PARA SEREM UTILIZADAS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA – 
AMC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, HOMOLOGA a licitação supra, referente ao Lote Único, em favor da empresa RIBEIRO E COS-
TA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.829.256/0001-71, que apresentou a melhor proposta com 
o valor total de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), nos termos indicados pelo relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 1097 e 1098, do Processo Licitatório nº P530493/2019 – AMC. As despesas corre-
rão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 08 de novembro de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 902, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. 
 
Concede o Título de Cidadã de Fortaleza à senhora 
JAQUELINE QUEIROZ DE ARAÚJO. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso 
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. PROMULGA: Art. 1º - Fica concedido à senhora Jaqueline Queiroz de Araújo, produtora 
de eventos, o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de novembro de 2019. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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