DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
DECRETO Nº
14.533, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 29.671.600,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 29.671.600,00 (Vinte e nove milhões, seiscentos e setenta e um mil e seiscentos reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e
parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de novembro de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 18.100
11.101 GABINETE DO PREFEITO 10.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 2.000
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 6.100
19.126.0182.2278.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PROMOCAO DA TECNOLOGIA E CULTURA DIGITAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 6.100
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.100
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 193.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 193.000
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 193.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 193.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.000
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.000
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 14.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 14.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 357.500
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 357.500
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 12.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 12.000
04.122.0176.2822.0001 MONITORAMENTO DE CONTEUDOS INFORMATIVOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
04.122.0176.2826.0001 ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 195.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 195.000
04.122.0176.2826.0002 OPERACIONALIZACAO DA TV MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
04.122.0177.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.500
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.500
04.122.0177.2996.0001 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 72.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 72.000
13.122.0177.2995.0002 EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS
Fechar