DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
06 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -           
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 665/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE conceder a MARISA MUXIÓ DOS SANTOS, 
Técnica Municipal, passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do 
Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Gestão do Pro-
grama Bolsa Família (PBF), nos dias 26/11/2019 à 29/11/2019, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação or-
çamentária: Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 07 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 666/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE conceder a ANA MARIA LIMA LOPES       
DOMINGUES, Técnica Municipal, passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar do Encontro Nacional da Rede Colaborativa de Ges-
tão do Programa Bolsa Família (PBF), nos dias 26/11/2019 à 
29/11/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Passagens - 15.122.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 07 de novembro de 2019. Samuel Antô-
nio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 667/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a CAMILA CLAUDINO LEITE, Gerente 
da Célula de Licenciamento para Construção, a importância de 
R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor da diária, para 
Florianópolis, com o objetivo de participar do “Seminário Brasil 
Mais Simples 2019”, nos dias 07/11/2019 à 08/11/2019, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Diárias - 28.901.18.122.0001.2016.0030, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 07 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 670/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais, a importância de          
R$ 1.520,00 (Um mil quinhentos e vinte reais), valor esse esti-
pulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, corres-
pondente a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor da diária, para 
Recife/PE, com o objetivo de participar do XVII Encontro Na-
cional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais 
Brasileiras - CB27, nos dias 04/11/2019 à 06/11/2019, devendo 
a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 28.901.18.122.0001.2016.0031, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.01, consignadas ao Fundo de 
Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA). SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 01 de novembro 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 671/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a REGINA CELY DINIZ ASSENCIO, 
Coordenadora Cras João XXIII, a importância de R$ 1.920,00 
(Um mil novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), para Brasília, com o objetivo de participar do “XI En-
contro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil 
pelos Direitos da Pessoa Idosa”, nos dias 17/11/2019 à 
19/11/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias: 08.122.0001.2016.0034, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consig-
nadas à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social (SDHDS); pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de 
novembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 672/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a SELMA BESSA SALES, Professora, 
a importância de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do 
Congresso Brasileiro de Informática na Educação - CBIE/2019, 
que ocorrerá no dia 11/11/2019 à 14/11/2019, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria 
Municipal de Educação (SME); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo 
(SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA        
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 08 de no-
vembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 674/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, a importância de 
R$ 11.564,00 (Onze mil quinhentos e sessenta e quatro reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13 (dólar 4,13 do dia 08/11/2019), correspondente a 07 
(sete) diárias para viagem Internacional de acordo com o Art.1° 
do § 2°, (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para República 
Dominicana, com o objetivo de representar o Senhor Prefeito 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra no “2° Congresso sobre