DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade 
do valor das diárias por ter sido fornecido hospedagem, conce-
der também passagem aérea de ida e volta no trecho Fortale-
za/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de participar do “Curso 
Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da 
Primeira Infância-Módulo II”, que ocorrerá nos dias 25/11/2019 
e 26/11/2019, devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.365.0052.2113. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 01111.0000.00. 
00, consignadas à Secretaria Municipal de Educação (SME); 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 14 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 682/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a CLÁUDIO RICARDO GOMES DE 
LIMA, Presidente, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do Workshop 
Especialização 
Inteligente-Projeto 
Innov-AL, 
nos 
dias 
09/12/2019 e 10/12/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 19.122.0001. 
2016.0004, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Fundação de Ciência, Tecnologia e Ino-
vação de Fortaleza (CITINOVA); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de novembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 683/2019 – SEGOV -  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Geren-
te da Célula da Contabilidade, a importância de R$ 900,00 
(Novecentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias 
da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, conso-
ante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar da “17° Reunião do           
GT-8-CASP”, no dia 19/11/2019, devendo a despesa correr por 
conta 
das 
seguintes 
dotações 
orçamentárias: 
Diárias- 
23.901.04.122.0001.2016.0022, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 14 de novembro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 684/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a PAULO EDUARDO BENEVIDES 
ALENCAR, 
Diretor 
de 
Previdência, 
a 
importância 
de               
R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região I (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, com o objetivo de acom-
panhar o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago e partici-
par da 67° Reunião Ordinária do CONAPREV, realizado pelo 
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de 
Previdência Social-CONAPREV, nos dias 28/11/2019 e 
29/11/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 1820209.122.0001.2016. 
0015, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.430.0000.00.00 
seq 13, consignadas à Instituto de Previdência do Município 
(IPM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 3.3.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 14 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 685/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RICARDO CESAR XAVIER       
NOGUEIRA SANTIAGO, Superintendente, a importância de  
R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região I (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, com o objetivo de partici-
par da 67° Reunião Ordinária do CONAPREV, realizado pelo 
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de 
Previdência Social-CONAPREV, nos dias 28/11/2019 e 
29/11/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 1820209.122.0001.2016. 
0015, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1.430.0000.00.00 
seq 13, consignadas à Instituto de Previdência do Município 
(IPM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 3.3.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 14 de novembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 686/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.650,00 
(Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), como também passagem aérea no trecho São Pau-
lo/Fortaleza, com o objetivo de participar do Programa Lideran-
ça Executiva 2019, nos dias 25/11/2019 e 26/11/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de