DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
2013, RESOLVE atribuir a JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES, 
Gerente de Planejamento do Tesouro Municipal, a importância 
de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
acompanhar a Sra. Flávia Roberta Bruno Teixeira e  participar 
do “IV Encontro Nacional de Precatórios promovido pelo Con-
selho Nacional de Justiça (CNJ)”, nos dias 11/12/2019 e 
12/12/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, 
consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 14 de novembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2019 –  
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRA-
TADA: Empresa STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.329.660/0001-08, 
com sede na Rua Graça Aranha, n° 1291, Álvaro Wayne, For-
taleza/CE, CEP: 60.336-228. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo n° P909133/2019. OBJETO: Cons-
titui objeto deste a contratação de serviços de manutenção 
corretiva e preventiva com fornecimento de material, instalação 
e desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus para a 
contratante em aparelhos de ar condicionado, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo 
de Referência do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal de Governo - Progra-
ma/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa: 339039 e Fonte de Recurso: 100100000001.         
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de              
R$ 88.720,80 (Oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais e 
oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - 
Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA 
STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME - 
Sr. Robério Silva Holanda. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za, 05 de novembro de 2019. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO 
CONSULTOR – SQC Nº 002/2019 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, 
considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas na Sele-
ção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC nº 
002/2019 - SEGOV, Processo Nº P744956/2019, que tem por 
objeto a Contratação de Empresa para Aplicação da Avaliação 
de Impacto do PROREDES Fortaleza em seu Componente 1 – 
Fortalecimento de Atenção Especializada de Média e Alta 
Complexidade em Saúde. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da 
licitação em favor da empresa INSTITUTO PUBLIX PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. 
(CNPJ Nº 04.907.402/0001-25), bem como HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, o resultado definitivo da Seleção Baseada nas Quali-
ficações do Consultor – SQC nº 002/2019 - SEGOV, com base 
no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor global em                     
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).  As despesas decorrentes 
da presente licitação correram por conta da seguinte dotação 
orçamentária: Secretaria Municipal de Governo – Classificação 
15101.04.122.0206.2007.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 2.192000000002. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de outubro de 2019. Eng.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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RESOLUÇÃO ESTABELECIDA NA 8ª ATA DE 
REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO – CMDE – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 
Ao vigésimo segundo dia do mês de agosto, do ano de dois mil 
e dezenove, às 14h, na sala de reuniões da Secretaria Munici-
pal de Governo - SEGOV, na Rua São José, n° 01, Centro, 
nesta cidade, reuniu-se os integrantes do Comitê Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - CMDE, estipulado pela Lei Mu-
nicipal n° 10.753 de 12 de junho de 2018, estando presentes, o 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente 
do CMDE - Mosiah de Caldas Torgan, o Secretário Municipal 
das Finanças - Jurandir Gurgel Gondim Filho, o Secretário 
Municipal de Turismo - Alexandre Pereira Silva, o Presidente 
da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima, o Superintendente-Adjunto e 
Suplente do Iplanfor nesta reunião Mario Fracalossi Júnior, o 
Secretário Executivo da Secretaria Municipal de governo e 
Suplente - Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, o Procurador 
Assistente do Município e Suplente da Procuradoria Geral do 
Município nesta reunião – João Paulo de Souza Barbosa No-
gueira, a Assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - Pâmela Paula Pimentel, o As-
sessor da Câmara dos Vereadores e suplente nesta reunião - 
Márcio Roniely Pinheiro, o Chefe de Gabinete do Prefeito e 
suplente - Marcelo Jorge Borges Pinheiro. Foi aprovado o Pa-
recer nº 04/2019 – GAP, referente ao pedido de inclusão de 
novas atividades econômicas na inscrição da empresa TRUST 
CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMA-
ÇÃO LTDA já habilitada no Programa de Apoio a Parques 
Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (PARQFOR). Mosiah de 
Caldas Torgan - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO e VICE-PRESIDENTE DO CMDE. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS  
FINANÇAS. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO SEGOV – SUPLENTE. Pâmela Paula 
Pimentel - ASSESSORA SECRETARIA MUNICIPAL DE  
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SUPLENTE. João Paulo 
de Souza Barbosa Nogueira - PROCURADOR ASSISTENTE 
DO MUNICÍPIO e 2° SUPLENTE. Márcio Roniely Pinheiro -                
ASSESSOR DA CÂMARA DOS VEREADORES – SUPLEN-
TE. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
TURISMO. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - CHEFE 
DE 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
e 
SUPLENTE. Mario                    
Fracalossi 
Júnior 
- 
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO 
e              
SUPLENTE DO IPLANFOR. 
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RESOLUÇÃO ESTABELECIDA NA 11ª ATA DE 
REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO – CMDE – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 
Ao terceiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e deze-
nove, às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de 
Governo - SEGOV, na Rua São José, n° 01, Centro, nesta 
cidade, reuniu-se os integrantes do Comitê Municipal de De-
senvolvimento Econômico - CMDE, estipulado pela Lei Munici-
pal n° 10.753 de 12 de junho de 2018, estando presentes, o 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente 
do CMDE - Mosiah de Caldas Torgan, o Secretário Municipal 
de Governo – Samuel Antônio Silva Dias, o Procurador Geral