DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P185711/2016, RESOLVE conceder a redução em 
02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei n.° 6.794, 
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
do(a) servidor(a) EDANIELLE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA, 
matrícula nº 85191-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, para cursar Enfermagem no 
Centro Universitário Ateneu, de segunda a sexta-feira, no perí-
odo de 01.08.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E  GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4959/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P807566/2019, RESOLVE nos termos do artigo 2º, 
inciso I, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratifica-
ção Especial de Desempenho – GED, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), sobre o vencimento base, aos servi-
dores relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal 
da Saúde, a partir da data de admissão. SECRETARIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO 4959/2019 - SEPOG 
 
 
MATRÍCULA 
 
 
NOME 
 
 
CARGO 
 
 
A PARTIR 
 
114016-05 
ADRIANA LIMA QUEIROZ 
ENFERMEIRO 
03/06/2019 
106095-03 
ALEXSANDRO 
BATISTA 
DE 
ALENCAR 
ENFERMEIRO 
03/06/2019 
111778-02 
ANA CAROLINA FERNANDES 
DE OLIVEIRA 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
03/06/2019 
93632-07 
ANDRÉA 
CAVALCANTE 
MACEDO 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
28/06/2019 
95774-06 
FERNANDA 
RODRIGUES 
BESERRA DE MENESES 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
03/07/2019 
95776-04 
FRANCISCA SHEENE SOUZA 
DE LIRA ANDRADE 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
03/06/2019 
123335-01 
FRANCISCO DIONES ARAÚJO 
RODRIGO 
ENFERMEIRO 
28/06/2019 
63767-06 
KARLA VANESSA FERNANDES 
SILVA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
03/06/2019 
102219-03 
KATHIA 
KELLY 
FONSECA 
TEIXEIRA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
03/06/2019 
70702-06 
LEILANE SILVA CAVALCANTE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
03/06/2019 
123323-01 
LUANA 
GÉSSICA 
FREIRE 
MARTINS 
ENFERMEIRO 
28/06/2019 
123330-01 
LUZIANNE FEIJÓ ALEXANDRE 
PAIVA GUIMARÃES 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
01/07/2019 
123171-01 
MÉRCIA LUCAS DE SOUSA 
GONÇALVES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
03/06/2019 
93902-02 
NÂGELA MARIA DA SILVA 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
24/06/2019 
123332-01 
REJIVÂNIA MARIA SIQUEIRA 
LIMA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
17/06/2019 
60351-03 
ROBERTA SANT’ANNA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
28/06/2019 
62971-03 
SILVIA KELLY PEREIRA DA 
COSTA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
13/06/2019 
105593-03 
TEREZA LEOPOLDINA QUE-
ZADO SANTOS 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
28/06/2019 
95541-05 
VANESSA 
MARIA 
ARAÚJO 
VASCONCELOS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
03/06/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4968/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo 
nº P693920/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, 
referente a(o) Ato nº 3567/2008, de 20.05.2008, do(a) servi-
dor(a) ANTONIA ROSANE DE HOLANDA LIMA TUMEO, ma-
trícula nº 61322-01, Técnico em Educação, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, o(s) período(s) de 
17.06.1996 a 31.12.1997, no total de 560 dias, ou seja, 01 ano, 
06 meses e 15 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4969/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº 
P358242/2016, RESOLVE conceder a Gratificação de Adicio-
nal Noturno, relativo ao período compreendido entre 19h às 
22h, no percentual de 20% (vinte por cento), a ser calculado 
sobre a hora diurna, no período de 01 de janeiro de 2016 a 30 
de abril de 2016, de acordo com os artigos 103, inciso IX e 119, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e no percentual 
de 20% (vinte por cento), a ser calculado com base na sua 
remuneração fixa, no período de 01.05.2016 a 31.12.2016, de 
acordo a Lei Complementar nº 0218/2016 (DOM de 
07.04.2016) à servidora FRANCISCA SILVANA SIQUEIRA DE 
AZEVEDO, matrícula nº 56.900-01, ocupante do cargo de    
Agente Administrativo, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal de Educação e exercício funcional na Escola Munici-
pal José Dias Macedo - EF. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de novembro de 2019. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 4996/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P339538/2018, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no            
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)           
VALQUIRIA ALMEIDA PONTES, matrícula nº 2025-01, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito 
de continuar a perceber a Gratificação de Secretário Executivo 
Parlamentar, simbologia DGA-2, cargo integrante da estrutura 
administrativa da(o) Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de 
28.03.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro de 2019.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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