DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor THIAGO  
MELO TEIXEIRA BATISTA, matrícula nº 94175-02, ocupante 
do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 
Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder 
Executivo, a partir de 02.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
novembro de 2019. Philipe Theofhilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5007/2019  - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P773577/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora GABRIELA 
CARNEIRO DUTRA, matrícula nº 123088-01, ocupante do 
cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 
Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder 
Executivo, a partir de 25.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
novembro de 2019. Philipe Theofhilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 18/2019 -  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das 
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do De-
creto Municipal nº. 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, 
XXII, da Lei nº. 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 
8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, os Lotes 01 e 02 do Pre-
gão Presencial sob o nº 18/2019, cujo objeto é o registro de 
preços do percentual de desconto sobre a tabela de custos de 
serviços do sistema nacional de pesquisa de custos e índices 
da construção civil - SINAPI/CE, tabela sintética com desone-
ração, acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula 
noventa e dois por cento) para futuras e eventuais contratações 
de empresas para prestação de serviços de manutenção pre-
ventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com o for-
necimento de mão de obra especializada, materiais e peças de 
reposição, quando necessárias, para atender as necessidades 
dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, conforme 
condições especificadas no anexo a – termo de referência 
deste edital, para o período de 12 meses. À empresa CONS-
TRUTORA PORTO LTDA inscrita no CNPJ nº 03.234.418/ 
0001-51, no respectivo valor de R$ 36.790.636,50 (trinta e seis 
milhões, setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e seis 
reais e cinquenta centavos) para o lote 01. À empresa PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME inscrita no CNPJ nº 
06.960.687/0001-93, no respectivo valor de R$ 11.509.351,96 
(onze milhões, quinhentos e nove mil, trezentos e cinquenta e 
um reais e noventa e seis centavos) para o lote 02.                  
O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de                      
R$ 48.299.988,46 (quarenta e oito milhões, duzentos e noventa 
e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis 
centavos), de acordo com o relatório emitido pela pregoeira 
Geovânia Sabino Machado, membra da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos 
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo 
com a legislação pertinente. Fortaleza, 31 de outubro de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 232/1985, de 20.05.1985, 
publicado no DOM de 27.05.1985, que nomeou a servidora 
discriminada a seguir, no concurso público para o cargo de 
Fiscal de Higiene-Nível H, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, quanto ao seu nome, faz-se a seguinte alteração: onde 
SE LÊ: FÁTIMA SOLANGE CAVALCANTE NASAR, LEIA-SE:  
FÁTIMA SOLANGE CAVALCANTI NASAR. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de novembro de 2019.  Philipe Theofhilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2975/92 de 29/05/1992, 
publicado no DOM de 29/05/1992 (Suplemento), que divulgou o 
Quadro Discriminativo de Enquadramento dos servidores no 
Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PMCC) instituído               
pela Lei nº 7141/92 e enquadrou o servidor JOSÉ SILVIO     
BEZERRA NUNES, na Superintendência Municipal de Obras e 
Viação - SUMOV, em atendimento ao Processo P676844/2015, 
no que se refere à Situação Anterior e Situação Atual é feita a 
seguinte alteração:  
 
ONDE SE LÊ: 
 
SITUAÇÃO ANTERIOR: TEC 
EM ESTRADAS NSU 32 
SITUAÇÃO ATUAL: TEC 
IND ESTRADA AOP 3D 
 
LEIA-SE: 
 
SITUAÇÃO 
ANTERIOR:  
TECNICO INDUSTRIAL EM 
ESTRADAS NSU 32 
SITUAÇÃO 
ATUAL: 
TECNICO 
INDUSTRIAL 
EM ESTRADAS AOP 3D 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA -  No Ato nº 6569/1995, de 26.09.1995, 
publicado no DOM de 04.10.1985, que prorrogou o afastamen-
to para o trato de Interesse Particular da servidora VERÔNICA 
LINHARES DA PONTE MELO, matrícula nº 20426-02, Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
quanto a ao afastamento, faz-se a seguinte alteração, ONDE 
SE LÊ: Resolve prorrogar o afastamento para o trato de Inte-
resse Particular, LEIA-SE: Resolve conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
novembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2639/2001, de 08.05.2001, 
publicado no DOM de 14.05.2001, que nomeou diversos servi-
dores, os aprovados no concurso público para o cargo de Pro-
fessor, no que se refere a servidora discriminada a seguir, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao seu 
nome, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: JANETE 
MOUWARD ABBAS LESSA, LEIA-SE: JANETE MOVWAD 
ABBAS LESSA. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA 
- 
No 
Ato 
nº 
11.144/2003, 
de 
26.12.2003, publicado no DOM de 05.01.2004, que concedeu 
Licença Prêmio à servidora, FRANCISCA DIVANE SOBRAL 
FREITAS, ocupante do cargo de Professor Nível Médio, matri-
cula nº 23242.01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
é feita a seguinte alteração: