DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
litros. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: O valor global do 
contrato passará de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquen-
ta reais) para R$ 10.312,50 (dez mil, trezentos e doze reais e 
cinquenta centavos). CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no Con-
trato nº 049/2019/SECULTFOR que não forem objeto do pre-
sente Termo Aditivo. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA 
DE FORTALEZA. Priscila Fragoso Aguiar - Representante da 
Contratada ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE    
ÁGUA LTDA - ME. DATA: 25 de outubro de 2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P918529/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA 
DE PREÇO Nº 006/2017, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E 
A IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., VENCEDORA 
DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P760616/2017 - RESIDENCI-
AL SÃO BERNARDO - CONTRATO Nº  08/2018). DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada 
por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, 
CPF nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e 
IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ 
nº 05.958.728/0001-44, com sede na Rua Pedro Borges, nº33, 
sala 730, Centro, CEF 60811-695 - 60055-110, representada 
neste ato pela sua Sócia Socorro Emanuela Nery Duarte Ro-
drigues, brasileira, casada, gestora financeira, portadora do RG 
n° 980007002425 SSP-CE e inscrita com o CPF n° 671.359. 
003-91, residente e domiciliada nesta Capital. DO OBJETO: O 
presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os pra-
zos de execução e de vigência pelo período de 12 (doze) me-
ses, contados da data de vencimento estipulada no primeiro 
aditivo, passando a execução para 18/10/2020 e a vigência 
para o dia 18/02/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas do contrato originário que não te-
nham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro 
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do 
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2019. 
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR 
- 
CONTRATANTE. 
Socorro 
Emanuela 
Nery 
Duarte           
Rodrigues - IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME - 
CONTRATADA. 
VISTO 
ASSJUR: 
Mikhail 
de 
Paula            
Demasceno - JURÍDICO HABITAFOR - OAB/CE 28.538. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O)A M. G. MESQUITA SALDANHA - ME - PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº P207145/2018 (P633100/2019 - HABITAFOR) - CONTRATO Nº 016/2019 - CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situa-
da(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE e a M. G. MESQUITA SALDANHA - ME., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 28.536.970./0001-25, situada na Rua E, nº 92, loja 
02, Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP nº 60.864-467, Fone: (85) 3121-8447, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. Maria Gilda Mesquita Saldanha, brasileira, inscrita com o CPF n°267.437.953-72 Carteira de Identidade nº 
2005010108639, e-mail: multiformedistribuidora@hotmail.com. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE PEN DRIVE 16G, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DEVIDAMENTE APROVADO 
PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DESCRITOS NO ITEM 3.2. 
 
3.2 Dos lotes contratados: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNID 
QTDE 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
101 
PEN DRIVE 16 GIGAS USB: 3.0. 
SANDISK 
UNID. 
30 
R$ 28,53 
R$ 855,90 
TOTAL 
R$ 855,90 
  
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 855,90 (oitocentos e ciquenta e 
cinco reais e noventa centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Ban-
co do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguin-
tes: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá 
ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA RESCISÃO 
CONTRATUAL: A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, do mesmo di-
ploma legal. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro 
de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Maria Gilda Mesquita Saldanha - M. G. 
MESQUITA SALDANHA - ME - CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME - PROCESSO DO    
PREGÃO ELETRÔNICO Nº P251040/2018 (P604472/2019 - HABITAFOR - CONTRATO Nº 037/2019 - CONTRATANTES: A SECRE-