DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: 
BRILHARES 
PRODUTOS 
DE 
LIMPEZA              
EIRELE - ME, portador do CNPJ nº 26.230.868/0001-71. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de material de consumo e limpeza: sabão em pó e espon-
ja para limpeza, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Turismo de Fortaleza - SETFOR, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo 
de Referência do Edital nº 4128, Pregão Eletrônico nº 
271/2018. VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. PRAZO DE      
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é até 31 de dezembro de 2019, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza - 
SETFOR, conforme discriminado abaixo: Projeto Atividade: 
23.122.0001.2016.0046, Elemento de Despesa: 3390.30, Fonte 
de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2019. ASSINATURAS: 
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e Maria Zulene Pereira 
Lima - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELE - ME. 
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE       
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº: 026/2019/SECULTFOR - A     
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P693813/2019, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias proporcionais, acrescido de 
1/3 em favor de HELIFABIO TORRES AIRES, matrícula n° 
107266-01, servidor comissionado da Secretaria Municipal da 
Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a 
dívida no valor de R$ 1.804,73 (Mil, oitocentos e quatro reais e 
setenta e três centavos), através da Dotação Orçamentária: 
Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de Despesa: 
319092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Sequencial: 31. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2019. 
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 236/2019 -      
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE     
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. 
CONTRATADA: 
MOTOGRAFICA 
E      
COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.670.251/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços - 
018/2019, advinda do Pregão Eletrônico edital nº 282/2018, da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, Processo Administrativo n° P877515/2017, os precei-
tos do direito público, e a Lei nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Objeto: Contratação de empresa para Aquisi-
ção de Material Gráfico, para atender As necessidades da 
SECULTFOR e de seus Equipamentos Culturais. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza: Programa: 13.122.0001.2016.0037; Ele-
mento de despesa: 33.90.30; Fonte: 1.001.0000.00.01; Se-
quencial: 15; Valor: R$ 3.157,72 (Três mil, cento e cinquenta e 
sete 
reais 
e 
setenta 
e 
dois 
centavos). 
Programa: 
13.392.0194.2389.0001; Elemento de despesa: 33.90.30; Fon-
te: 1.001.0000.00.01; Sequencial: 307; Valor: R$ 4.736,58 
(Quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos). Destaca-se que o valor total da aquisição é de        
R$ 7.894,30 (Sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetua-
do até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CON-
TRATADA, no Banco do Brasil,  acompanhada do comprovante 
de recolhimento do Imposto sobre serviços - ISS, devidamente 
pago, correspondente aos serviços prestados, ou documento 
de arrecadação do ISS para que a SECULTFOR possa efetuar 
a retenção e o recolhimento do tributo. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução con-
tratual será acompanhada e fiscalizada por: KILVIA SOARES 
BARROS MENEZES, Matrícula nº 40.756-03., especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortale-
za - Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
Magna Barbosa Almeida - MOTOGRAFICA E COMÉRCIO 
DE PAPEIS LTDA. DATA: 22 de outubro de 2019. 
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EXTRATO DO 01º ADITIVO AO CONTRATO N° 
049/2019 - SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 
08.666,193/0001-26. DA CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA - SECULTFOR, pessoa jurídica de direito 
público, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 4, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário 
Municipal da Cultura de Fortaleza, Sr. ANTONIO GILVAN SILVA 
PAIVA, residente e domiciliado nesta capital. DA CONTRATA-
DA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ Nº 08.666,193/0001-26, com sede à 
Rua Ten. Aurélio Sampaio, 150, Bairro Aerolândia, CEP: 
60.850-690, Fortaleza/CE, representada pela Sra. PRISCILA 
FRAGOSO AGUIAR, brasileira, casada, Farmacêutica, portado-
ra do CPF nº 012.491.863-82 e Identidade nº 2003009031419 
SSP-CE residente e domiciliada à Av. dos Expedicionários, nº 
3260, AP 2203, Bairro Benfica, CEP: 60.411-136, Fortaleza/CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto o aumento de 375 (trezentos e setenta e cinco) uni-
dades de garrafões de água mineral de 20 (vinte) litros ao cus-
to de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta 
centavos), conforme disposto no processo administrativo nº 
P898493/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo tem fundamentação no art. 65, I, "b" e 
§ 1º da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - DO QUANTI-
TATIVO: O quantitativo contratado passará de 1.500 (hum mil e 
quinhentos) unidades para 1.875 (hum mil, oitocentos e setenta 
e cinco) unidades de garrafões de água mineral de 20 (vinte)