DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza-CE e a BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71, situada na Rua Rubens Monte, nº 225, Jardim Cearense, Fortaleza - CE, CEP nº 60.712-025, Fone: (85) 3033-
6950, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima, brasileira,  inscrita com o 
CPF n° 642.925.093-87, Carteira de Identidade nº 94002063717 SSP - CE, e-mail: brilharespl@hotmail.com. DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE LIMPADOR MULTIUSO, SABÃO EM PÓ E ESPONJA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DEVIDAMENTE APROVADO PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, E    
DESCRITOS NO ITEM 3.2. 
 
3.2 Dos lotes contratados: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
46 
LIMPADOR MULTIUSO, INSTANTÂNEO, RECIPIENTE 500 
MILILITRO. 
MULTIMAX 
FRASCO 
300 
R$ 1,49 
R$ 447,00 
78 
SABÃO EM PÓ - CAIXA COM 500G. 
CLINIL 
CAIXA 
500 
R$ 1,49 
R$ 745,00 
34 
ESPONJA PARA LIMPEZA, DUPLA FACE, SINTÉTICA, LADO 
EM ESPUMA POLIURETANO OUTRO EM FIBRA SINTÉTICA 
ABRASIVA, DIMENSÕES 100 X 70 X 20MM, VARIAÇÃO +/- 
10MM, PARA LIMPEZA, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE. 
BACANINHA 
UNID. 
200 
R$ 0,35 
R$ 70,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 1.262,00 
  
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.262,00 (um mil duzentos e 
sessenta e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: 
Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da assinatura do contra-
to e o prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to/serviço, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, 
será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada 
monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2019. DOS             
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI - ME. - CONTRATADO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão 
Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos 
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de conse-
quência, as decisões que analisaram as habilitações, as pro-
postas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo 
objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019, Processo nº P382410/ 
2019, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE 
TRABALHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE 
MOBILIZAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
FORTALECIMENTO            
SOCIAL - MOFS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL - 
EAP E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO - DS; PARA 
EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTER-
VENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM CASTE-
LÃO, pelo valor global de R$ 865.919,99 (oitocentos e sessenta 
e cinco mil, novecentos e dezenove reais e noventa e nove 
centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da CONSULT 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ Nº 15.243.080/0001-83 e HOMOLOGANDO a 
presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáti-
cas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Co-
missão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Forta-
leza - CE/CEL. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 11 de 
novembro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA 
DA HABITAFOR. 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - A 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA REGIONAL III, MARA 
JESSYKA BULCÃO PIRES, no uso de suas atribuições legais, 
em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, e 
posteriores alterações, e, em especial, ao Art.70, inciso IX, da 
Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, e às normas e 
condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 
P708069/2019, resolve RATIFICAR o resultado do referido 
Procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no 
art. 24, inciso XXII da lei Federal nº 8.666/93, o qual tem por 
objeto o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para 
atender às necessidades da Secretaria Regional III - SR III, 
junto à Companhia Energética do Estado do Ceará - COELCE 
(ENEL), no valor estimado global de R$ 270.000,00 (duzentos 
e setenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses. Des-
tarte, homologa-se o objeto licitado em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. 
Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2019. 
 
Mara Jessyka Bulcão Pires  
SECRETÁRIA DA REGIONAL III  
 SR III.