DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 53
pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentu-
ais de 70% (setenta por cento) para 100% (cem por cento) no
exercício de 2018, dos pensionistas MARIA DE LOURDES
FIGUEIREDO BARROS DE OLIVEIRA, Titulo nº 063/2018,
ANTÔNIA FRANCISCA LOPES DAMASCENA, Titulo nº
082/2018, ORLANDO BARROS RIBEIRO, Titulo n° 157/2018,
MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE MENESES, Titulo n°
234/2018, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, Titulo
n° 230/2018, MARIA JOSÉ DA ROCHA FERREIRA, Titulo n°
208/2018, DANIELA MELO PENHA, Titulo n° 261/2018, con-
forme detalhamento no Anexo I, correspondente a portaria em
epígrafe, cuja despesa deverá ser classificada na dotação
orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de
despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00 consignada no vigen-
te orçamento deste Instituto. Certifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 03 de outu-
bro de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
ANEXO I
AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 3924/2019 DE 03 DE
OUTUBRO DE 2019.
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da
verba
Exercício
Financeiro
Valor
(R$)
Maria de Lourdes
Figueiredo
Barros
de Oliveira
048.911.713-91 117.986-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
67.333,49
Antônia Francisca
Lopes Damascena
623.029.913-54 118.141-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
2.888,58
Orlando
Barros
Ribeiro
558.736.423-20 118.405-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
8.877,47
Maria das Graças
Gomes
de
Meneses
729.969.513-87 119.339-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
6.525,57
Maria de Lourdes
Pereira da Silva
997.545.503-44 119.346-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
1.588,86
Maria
José
da
Rocha Ferreira
506.527.613-72 119.720-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
3.059,91
Daniela
Melo
Penha
007.626.583-80 120.018-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
8.718,19
TOTAL R$
98.992,07
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
*** *** ***
PORTARIA N° 3925/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Processo P865422/2019, e, de acordo com o Decre-
to n° 13.076, de 08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE, reconhecer a
dívida no montante de R$ 60.119,70 (sessenta mil, cento e
dezenove reais e setenta centavos), referente ao pagamento
de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70%
(setenta por cento) para 100% (cem por cento) nos exercícios
de 2017 e 2018, dos pensionistas LUCAS ANDRADE DE
SOUSA, Titulo nº 123/2018, FRANCISCO LEANDRO LOPES
DAMASCENA, Titulo nº 083/2018, MARIA DIVÂNIA BEZERRA
E SILVA DE FREITAS, Titulo n° 201/2018, EDIVANDA
DANTAS MACEDO, Titulo n° 265/2018, conforme detalhamen-
to no Anexo I, correspondente a portaria em epígrafe, cuja
despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18
202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092,
fonte 1.410.0131.01.00 consignada no vigente orçamento deste
Instituto. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE, em 03 de outubro de 2019. Ricardo
Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
ANEXO I
AO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 3925/2019
DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da
verba
Exercício
Financeiro
Valor
(R$)
Lucas Andrade de
Sousa
626.820.313-58 116.192-01
DEA
DIF.PENSÃO
2017 - 2018
6.631,42
Francisco Leandro
Lopes Damascena
627.760.813-40 118.142-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
886,66
Maria
Divânia
Bezerra e Silva de
Freitas
170.392.823-72 118.598-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
27.420,32
Edivanda
Dantas
Macedo
232.319.473-91 119.927-01
DEA
DIF.PENSÃO
2018
25.181,30
TOTAL R$
60.119,70
VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA
DO IPM - OAB/CE 25656.
*** *** ***
PORTARIA N° 3935/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P807418/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 29.477,38 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e
sete reais e trinta e oito centavos), em prol da servidora inativa
MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO, inscrito(a) no
CPF 112.759.523-72, relativo a gratificação de titulação aca-
dêmica, no exercício financeiro de 2017 e 2018 (nos meses de
outubro de 2017 a dezembro de 2018). Art. 2º - O valor supra
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2195.0017, elemento de des-
pesa 319094, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 07
de outubro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. CIENTE: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 4016/2019 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 –
GABPREF, de 31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO os
termos do art. 4°, § 2° da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município
15.757, em 29 de abril de 2016. CONSIDERANDO a instrução
contida no Processo Administrativo n° P673246/2019. RESOL-
VE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, restituir ao
FUNDO
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
–
FME
CNPJ:
09.320.157/0001-79, AGÊNCIA: 008-6 CONTA: 24.462-7 o
valor de R$ 2.406,27 (dois mil, quatrocentos e seis reais e vinte
e sete centavos) referente a devolução de Contribuição do IPM-
SAÚDE, recolhido indevidamente no período de janeiro a mar-
Fechar