DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) RAFAEL BEZERRIL NOGUEIRA, inscrito(a) no 
CPF 742.093.613-72, relativo a fatura do mês de novembro de 
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 131/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de outubro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N°  4168/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P776139/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n°  13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), em prol do(a) 
Credenciado(a) RAFAEL BEZERRIL NOGUEIRA, inscrito(a) no 
CPF 742.093.613-72, relativo a fatura do mês de dezembro de 
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 131/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de outubro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.  
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EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2019 - CON-
TRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO, ENTREGA, INSTALAÇÃO E MANUTEN-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO 
BIOMÉTRICO (CATRACA ELETRÔNICA BIOMÉTRICA), DIS-
CRIMINADO CONFORME RESULTADO AO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° N°327/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRE-
SA KERP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI. CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
com sede na Rua 24 de Maio 1479, Benfica, nesta capital, 
inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representa-
do por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: KERP 
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 
sob o n°26.727.779/0001-35, localizada na Rua Schilling, n° 
413 – sala 302, Vila Leopoldina, CEP: 05.302-001, São Paulo – 
SP, neste ato representado pelo Sr. Paulo Donizete Damasce-
no, brasileiro, RG n° 16.599.991-3 SSP/SP, CPF n° 
082.721.548-70 residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
327/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520 de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, 
de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006 nos Decretos Municipais nºs 11.251 de 10 
de setembro de 2002, nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto 
desta licitação a contratação de pessoa jurídica especializada 
no fornecimento, entrega, instalação e manutenção de equipa-
mentos de controle de acesso biométrico (catraca eletrônica 
biométrica), para atender as necessidades do Instituto de Pre-
vidência do Município-IPM de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital. 
 
KERP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI 
CNPJ n°26.727.779/0001-35 
LOTE ÚNICO 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNID. 
 
QUANT. PREÇO 
UNIT. (R$) 
PREÇO 
TOTAL (R$) 
 
01 
CATRACA ELETRÔNICA 
BIOMÉTRICA 
CATRACA ELETRÔNICA 
BIOMÉTRICA 
PARA 
CONTROLE 
DE 
ACESSO, 
INSTALAÇÃO 
DOS 
EQUIPAMENTOS, 
INSTALAÇÃO DO SIS-
TEMA E LEITOR BIOMÉ-
TRICO  
MARCA: MADIS 
MODELO: MDC1902 
 
UN 
 
02 
 
R$ 8.141,00 R$ 16.282,00
VALOR TOTAL DO LOTE/EMPRESA  
R$ 16.282,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 16.282,00 (dezesseis mil, duzentos e 
oitenta e dois reais) sem direito a reajustes. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas 
fontes de recursos abaixo descriminadas: Projeto Atividade: 
18.202.09.122.0001.1796.0014, 
Elemento 
de 
Despesa: 
449052, Fonte de Recurso: 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA 
QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Serviço, após emissão de empenho. DO 
FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 29 de outubro de 2019. ASSINATU-
RAS: 
Pelo(a) 
CONTRATANTE: 
Ricardo 
César 
Xavier         
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) 
CONTRATADO(A): KERP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA 
EIRELI,  REPRESENTANTE LEGAL SR. Paulo Donizete 
Damasceno. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADO-
RA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 35/2019, TERMO 
DE CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NA DISPEN-
SA DE LICITAÇAO, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E A EL SHADAY SERVIÇOS 
DE PESQUISAS LTDA – ME. CONTRATANTE: INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 
24 de Maio 1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: EL SHADAY SERVIÇOS DE 
PESQUISAS LTDA - ME – com sede à Rua Marcelo Reis, 117 
– Edson Queiroz – Fortaleza – CE, CEP 60.835.040, inscrita no 
CNPJ sob nº 07.327.099/0001-80, neste ato representado por 
Ana Lúcia dos Santos Nogueira, portadora do RG nº 
90001004919 SSP-CE e CPF sob o nº 258.372.813-04. DO 
OBJETO: O Contrato tem como objeto a prestação de informa-
ção jurídica oriundas das pesquisas do Diário de Justiça do 
Estado do Ceará; Diário Oficial da Justiça do Trabalho – 7ª 
Região; Diário da Justiça Federal; Diário da Justiça da União –