DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 56
Seção 1 (STF e STJ), pela sigla – CE, e TST – 7ª Região;
Diário da Justiça da União, Seção 2 (TRF) – 5ª Região pela
Sigla CE, para a Procuradoria Jurídica do Instituto de Previdên-
cia do Município de Fortaleza – IPM. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem fundamento no inciso II, art. 24 da Lei
federal 8.666/93, no Processo Administrativo nº P632400/2019.
DO PREÇO E DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO: Dá-se a
este contrato o valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais),
totalizando o valor global anual de R$ 3.600,00 (três mil e seis-
centos reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despe-
sa decorrente deste contrato correrá a conta das dotações a
seguir: 18.202.09.122.0001.2016.0015.339039 fonte de recurso
1.430.0000.00.00 do orçamento do IPM – PREVIFOR. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência pelo período
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente con-
trato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de
outubro de 2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE:
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pela CONTRATADA: EL SHADAY SERVI-
ÇOS DE PESQUISAS LTDA – ME, representada por Ana
Lúcia dos Santos Nogueira. VISTO: Luciana Matos Alves -
PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 25.656.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 33/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE),
instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n°
07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo César
Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº
167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio
1479, Benfica, Fortaleza-CE. CONTRATADO(A): RICARDO DA
SILVA BEZERRA EIRELI - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob o
n°08.934.640/0001-80, localizada na Rua J da Penha n° 304,
Centro, CEP: 60.110-120, Fortaleza - CE, neste ato represen-
tado(a) pelo Sr. Ricardo da Silva Bezerra, brasileiro, RG n°
95002183419 SSP-CE, CPF n° 620.067.973-87 residente e
domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Proces-
so nº P632374/2019, parte integrante deste independentemen-
te de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contra-
to nº 33/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O pre-
sente contrato ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses
contados a partir da data do término em 18.10.2019 vencendo
em 17.10.2020, data na qual findar-se-á o presente, podendo,
entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindido a qualquer
momento, caso haja interesse e conveniência por parte do
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CON-
TRATUAL:
Permanece
o
valor
do
contrato/ano
em
R$ 34.849,80 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove
reais e oitenta centavos), conforme planilha:
ESPECIFICAÇÃO
UND.
VALOR MENSAL
VALOR ANUAL
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA,
DOS
EQUIPAMENTOS
DA
ODONTOLOGIA DO IPM
SERVIÇO
R$ 1.936,10
R$ 23.233,20
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
COM
FORNECIMENTO
DE
PEÇAS
NECESSÁRIO
DOS
EQUIPAMENTOS
DA
ODONTOLOGIA DO IPM.
SERVIÇO
R$ 968,05
R$ 11.616,60
VALOR TOTAL
R$ 34.849,80
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza – FORT SAUDE, consignadas ao projeto/atividade
18.203.10.122.0001.2016.0016, elemento de despesa 339039,
fonte de recurso 1.990.0000.00.01. CLÁUSULA QUARTA - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 33/2018,
ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de outubro de
2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
Pelo(a)
CONTRATADO(A):
RICARDO
DA
SILVA
BEZERRA EIRELI - EPP, representante legal Sr. Ricardo da
Silva Bezerra. VISTO: Luciana Matos Alves. Procuradora
Jurídica/ IPM – OAB 25656.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 143/2018, QUE
FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
FORT SAÚDE E A PREMIERE MEDICA E SAÚDE LTDA.
CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT
SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio,1479, Benfica,
CEP:60.020-000 nesta capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/
0001-73, neste ato representado por seu Superintendente,
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado,
administrador, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04,
residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO:
PREMIERE MEDICA E SAÚDE LTDA, endereço Rua Tiburcio
Cavalcante, nº 1947, bairro: Aldeota, CEP: 60.170-000
Fortaleza – Ce, inscrita no CNPJ n° 14.139.338/0001-33, neste
ato representado por Cristina Vasconcelos Brito Ribeiro,
brasileira, casada, arquiteta, inscrito no CPF nº 920.193.743-
15, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. As partes
acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM com fulcro no
Edital de Credenciamento 20/2018/IPM, conforme item 14.7 da
Parte Geral, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P733035/2019, promover alteração no OBJETO do Contrato de
Credenciamento n° 143/2018 mediante as seguintes cláusulas
e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Através
do Termo Aditivo em epígrafe, será incluída ao Termo de
Credenciamento
n°
143/2018,
a
especialidade
de
PNEUMOLOGIA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de
Credenciamento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 14 de
outubro de 2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE:
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE
DO
IPM.
Pelo
CONTRATADO(A):
PREMIERE
MEDICA E SAÚDE LTDA. REPRESENTANTE LEGAL:
Cristina Vasconcelos Brito Ribeiro.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 24/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CON-
TRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n°
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos
com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 60020-
001., nesta capital, neste ato representado por seu Superin-
tendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado
nesta capital. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o n°
84.968.874/0001-27, situada na Rua 21 de abril, 250 – Centro,
CEP: 83323-030 – Pinhais /PR, neste ato representado por
Procuração pelo Sr. Paulo José Fodor, CPF: 248.516.448-76,
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