DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57
RG:23.203.111-3 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes acima mencionadas e qualificadas, fulcro no artigo 65, §
1° da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Processo nº
P800450/2019, parte integrante deste independentemente de
transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contrato nº
24/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) ao valor total originário de cada item, con-
forme estipulado pela Cláusula Quinta do Contrato n° 24/2019
de acordo com o previsto no art. 65, § 1°da lei n° 8666/93.
ALMAQ EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ N° 23.569.056/0001-67
IPM PREVIFOR
ITEM ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QTD
VALOR TOTAL
PARA
12
MESES
QTD
(25%)
VALOR TOTAL
PARA
12
MESES (25%)
1.1
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO
TIPO
1
–
MULTIFUNCIONAL
MONOCROMÁTICA
A4 40 PPM
SERVIÇO
16
R$ 36.608,64
20
R$ 45.760,80
1.7
SERVIÇO
DE
IMPRESSÃO
A4
MONOCROMÁTICO
UNIDADE 313.456
R$ 9.403,68 391.820
R$ 11.754,60
VALOR TOTAL (25%)
R$ 57.515,40
ALMAQ EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ N° 23.569.056/0001-67
IPM SAÚDE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QTD
VALOR
TOTAL PARA
12 MESES
QTD
(25%)
VALOR
TOTAL PARA
12
MESES
(25%)
1.1
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO TIPO
1
–
MULTIFUNCIONAL
MONOCROMÁTICA
A4 40 PPM
SERVIÇO
6
R$ 13.728,24
7,50
R$ 17.160,30
1.7
SERVIÇO
DE
IMPRESSÃO
A4
MONOCROMÁTICO
UNIDADE 117.546
R$ 3.526,38 146.933
R$ 4.407,98
VALOR TOTAL
R$ 21.568,28
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O presente Termo Aditi-
vo tem o valor total de R$ 57.515,40 (cinquenta e sete mil,
quinhentos e quinze reais e quarenta centavos), corresponden-
te ao aditamento de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao
quantitativo do IPM/PREVIFOR e o valor de 21.568,28 (vinte e
um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centa-
vos), correspondente ao aditamento de 25% (Vinte e cinco por
cento), referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE de que trata a
Cláusula Primeira do presente Termo. Paragrafo Único - Em
razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo, o
Contrato n° 24/2019, cujo valor global originário era de R$
63.266,94 (Sessenta e três mil, duzentos e sessenta e seis
reais e noventa e quatro centavos), passará para o valor global
de R$ 79.083,68 (setenta e nove mil, oitenta e três reais e
sessenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos
recursos orçamentários do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.
122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339039, fonte de
recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 24/2019, ora aditado.
DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 04 de outubro de 2019. ASSINATU-
RAS:
Pelo(a)
CONTRATANTE:
Ricardo
César
Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a)
CONTRATADO(A): ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-
TÓRIO LTDA, representado por Procuração pelo Sr. Paulo
José Fodor. VISTO: Luciana Matos Alves. Procuradora
Jurídica/IPM – OAB 25656.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 52/2019, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
– FORT SAÚDE E A PHELYPE MAIA ARAUJO. CONTRA-
TANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SA-
ÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta capital,
inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato represen-
tado por seu SUPERINTENDENTE RICARDO CÉSAR XAVIER
NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATA-
DO(A): PHELYPE MAIA ARAUJO, ENDEREÇO RUA CORO-
NEL JUCÁ, Nº 1290. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ
15.667.141/0001-30 NESTE ATO REPRESENTADO POR
PHELYPE MAIA ARAUJO, RG 94016019928, CPF 825.228.
983-53. DO OBJETO: O presente TERMO DE CREDENCIA-
MENTO tem por objeto a prestação dos serviços de Assistência
à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s)
especialidades CIRURGIA ORAL MENOR em conformidade
com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do
Edital de Credenciamento nº 20/2018, que passam a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de
dezembro de 1999,e suas alterações posteriores, no Decreto
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores,na Portaria nº
10/2014, do Instituto de Previdência do Município - IPM, publi-
cada no DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
20/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº
P482904/2018 - EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros do guia farma-
cêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de
Credenciamento nº 20/2018, parte integrante do presente Ter-
mo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a
partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publi-
cado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária:
203
(IPM-SAÚDE);
Classificação
Funcional:
10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 339039
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDI-
CA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01; Sequencial: 36. DO
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: 15/10/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE
DO
IPM.
Pelo
CONTRATADO(A):
PHELYPE
MAIA
ARAUJO.
REPRESENTANTE
LEGAL:
Phelype Maia Araujo.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 53/2019, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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