DOMFO 19/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58
- FORT SAÚDE, E LARISSA GOMES OLIVEIRA MENEZES.
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará.
CONTRATADO(A): LARISSA GOMES OLIVEIRA MENEZES,
ENDEREÇO AV. GODOFREDO MACIEL, Nº 1242, COMPLE-
MENTO: LOJA 03, BAIRRO: MARAPONGA, CEP: 60710-000 .
FORTALEZA - CE, CPF Nº 013.979.053-52. DO OBJETO: O
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades
CLÍNICA GERAL em conformidade com a Carta-Proposta
apresentada, no modelo constante do Edital de Credenciamen-
to nº 19/2018, que passam a fazer parte integrante deste Ter-
mo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas
alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16
de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, na Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previ-
dência do Município – IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12
de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o ajuste pelo
Edital de Credenciamento nº 19/2018 , e de conformidade com
o disposto no Processo nº P729300/2019 - EXCEPCIONALI-
DADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O
IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCIADO(A), como
remuneração pelos serviços efetivamente prestados, os valores
vigentes na data do atendimento, tendo como referência os
parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas
dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 19/2018, parte
integrante do presente Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02
(dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, cujo
extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município –
D.O.M., podendo ser prorrogado por igual período, mediante
termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária:
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classi-
ficação Funcional; 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE); Elemento de
Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. Se-
quencial: 35. DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca
de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda deste Contra-
to, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2019. ASSINATU-
RAS: Pelo CONTRATANTE: RICARDO CÉSAR XAVIER
NOGUEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo
CONTRATADO(A): Larissa Gomes Oliveira Menezes.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 273/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo nº P260485/2016
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 27.06.2016 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 17888.01. SERVIDOR.....: JANNE
MARY XAVIER DE LIMA. REFERÊNCIA...: B2 - 028.
CARGO/FUNÇÃO.: 60 - DATILOGRAFO. LOTAÇÃO......: 8855
- SER II. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA
LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ARTS. 80, 118, § 3º
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991) E 134 DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 35
DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.066,16
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
Vencimento
180
1.066,16
0107
ANUÊNIO
32,00
341,17
0300
DIF. AJUSTE PCCS
24,12
0005
GRAT. REPR. INC.
DAS.2
1.180,45
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.611,90
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 740/2016, DOM
21.11.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 2 de outubro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TERMO DE ERRATA AO CREDENCIAMENTO
Nº 33/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro
de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de
2017 e CONSIDERANDO o princípio da autotutela. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P852955/2019. RETIFICA, o Extrato do Termo de Credencia-
mento n° 33/2018, veículado no Diário Oficial do Município em
12 de setembro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ:
ODONTOLOGIA. LEIA-SE: CLÍNICA GERAL, URGÊNCIA
ODONTOLÓGICA, ENDODONTIA, CIRURGIA ORAL MENOR
E RADIOLOGIA. Fortaleza, 15 de outubro de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
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TERMO DE ERRATA AO CREDENCIAMENTO
Nº 34/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro
de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de
2017 e CONSIDERANDO o princípio da autotutela. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P351089/2018, Apenso ao Processo P852967/2019. RETIFI-
CA, o extrato do Termo de Credenciamento nº 34/2018, veícu-
lado no Diário Oficial do Município em 12 de setembro de
2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: ODONTOLOGIA,
ESPECIALIDADES MÉDICAS. LEIA-SE: CLÍNICA GERAL,
ODONTOPEDIATRIA, DERMATOLOGIA, PEDIATRIA, GINE-
COLOGIA, OFTALMOLOGIA. Fortaleza, 07 de outubro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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TERMO DE ERRATA AO CREDENCIAMENTO
Nº 35/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro
de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de
2017 e CONSIDERANDO o princípio da autotutela. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P359530/2018 e P439668/2018 APENSOS ao Processo
P852974/2019. RETIFICA, o extrato do Termo de Credencia-
mento nº 35/2018, veículado no Diário Oficial do Município em
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