DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ em exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Saneamento 
das Cidades, PAULO HENRIQUE LUSTOSA, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, nas Assembleias Geral Extraordinária e Especial da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a se realizar às 10hrs:00min do dia 22 de Novembro de 2019, na Sede da Companhia, na Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes dos Editais de Convocação, independente de 
advir superveniente aditamento da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
MANOEL MESSIAS MOREIRA DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 
de novembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº752/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 21 a 24 de outubro de 2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama 
do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº752/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Lorena Lucia Araujo 
Vasconcelos
Major PM
III
21 a 
24/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
1.006,67
2.189,49
José Valério de 
Almeida Cabral
1° Sargento PM
V
21 a 
24/10/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,25
141,95
1.840,06
2.727,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº753/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Aureliano Pereira 
de Sousa Neto
1° Sargento PM
799.851-1-2
V
23 a 25/10/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Santana do Cariri 
e Irapuan Pinheiro-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
1° Sargento PM
799.717-1-5
V
23 a 25/10/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Santana do Cariri 
e Irapuan Pinheiro-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº754/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.