DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e três e noventa e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº87/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS,
ocupante do cargo de Orentador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta
Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral - Ceará, no período de 31
de outubro a 1º de novembro de 2019, a fim de acompanhar a Senhora Vice-
-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de 20% totalizando R$
138,78 (cinto e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta
Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral- Ceará, no dia 3 de novembro
de 2019, a fim de Acompanhar a Senhora Vice-Governadora do Estado,
concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta
e cinco centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis
reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º
de novembro de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2019 - O COORDENADOR DA ASSESSORIA
JURÍDICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da delegação dada pela Portaria n°
79/2019, publicada no DOE de 15/10/2019, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula
nº 300001-1-0 desta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Brasília - DF,
no dia 13 de novembro de 2019, a fim de participar da Solenidade de 30 anos
da Convenção sobre os Direitos da Criança, assessorando a Vice-Governa-
dora do Estado, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 280,40 (duzentos e oitenta reais e
quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para
o trecho Fortaleza/Brasília/Teresina/Fortaleza, no valor de R$ 2.834,57 (dois
mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo
um total de R$ 3.465,45 (três mil, quatrocentos e sesseta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da
dotação orçamentária desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza,
12 de novembro de 2019.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA,
inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA:
INFRACORP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.518.708/0001-67, com sede na Rua João Motta Espezim, 300, Saco dos
Limões, Florianópolis/SC, CEP: 88.045-401. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a aquisição de 02 (duas) CÂMERAS DE VIDEOCONFERÊNCIA
Logitech ConferenceCam BCC950, destinadas ao atendimento das demandas
institucionais da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, conforme espe-
cificações constantes no Termo de Referência da Ata de Registro de Preço n°
37/2018 - SRPRF/RS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposi-
ções do Art. 15 e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
o Decreto Estadual n° 32.824/2018, o Pregão Eletrônico nº 12/2018/SAF-RS
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, a
Ata de Registro de Preço n° 37/2018 – SRPRF/RS, o Processo Administrativo
n° 07008095/2019 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de
12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.269,94
(três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) pagos
em no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação
da Nota Fiscal/Fatura, desde que acompanhada do respectivo recibo e atesto do
Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 581000010412250023
12303449052001000002000 16955. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2019
SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial
do Vice-Governador e Andreza Roberta Costa, representante da empresa
INFRACORP Comercio e Serviço Eireli.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº662/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO
ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL,
matrícula nº 1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 06 e 13 à 30
de novembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 24 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 5.097,60 (cinco mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º,
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº665/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERIO
BENNECH VERCINO, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO
PENAL, matrícula nº 1971387, pagamento de diárias no período de 01 à 19
de novembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 19 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de
R$ 4.035,60 (quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos) , de acordo
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º,
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº679/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, conforme lhe confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.449 de 12 de
dezembro de 2017 que autoriza a criação do Fundo Rotativo nos Complexos
Penitenciários e/ou Estabelecimentos Provisórios de Execução Penal do
Sistema Penitenciário; CONSIDERANDO a necessidade de composição de
uma comissão técnica Julgadora para analisar e julgar as melhores propostas
enviadas, mediante chamamento público, pelas empresas que irão disputar
o recebimento de Permissão de Uso dos espaços das Unidades Prisionais do
Estado do Ceará, com o objetivo de desenvolver e executar a produção de bens
e serviço, mediante a capacitação profissional contribuindo com a reinserção
social e a remissa da pena, através da mão de obra carcerária; CONSIDE-
RANDO a Portaria nº 005/2019, publicada em 18 de janeiro de 2019 que
constituiu nova Comissão Técnica Julgadora para análise e julgamento das
propostas empresariais no âmbito do Fundo Rotativo, RESOLVE modificar
a Comissão Julgadora, substituindo o colaborador RAPHAEL BRUNO DE
OLIVEIRA SILVA, pelo colaborador RAFAEL VITORINO DA SILVA
ROCHA, tudo em conformidade com o Processo nº. 06775211/2019. Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº220 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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