DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
22
330,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15,00
22
330,00
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
15,00
22
330,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
300215-1-7
15,00
22
330,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
036539-2-7
15,00
22
330,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
15,00
22
330,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15,00
22
330,00
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL
300110-1-5
15,00
22
330,00
RONALD GONÇALVES DE BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
15,00
22
330,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR 
037456-1-9
15,00
22
330,00
LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO
ASSESSOR TÉCNICO
300220-1-7
15,00
22
330,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO 
300233-1-5
15,00
22
330,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
ARTICULADOR
300234-1-2
15,00
22
330,00
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
 ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
22
330,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
22
330,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
 COORDENADOR
300240-1-X
15,00
22
330,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
 ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
22
330,00
LARISSA BARROS BEZERRA
ARTICULADOR
300242-1-4
15,00
22
330,00
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
200233-1-9
15,00
22
330,00
MARIANA PIMENTA FELICIO 
SALES DE MENEZES
 ARTICULADOR
300236-1-7
15,00
22
330,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
15,00
22
330,00
ANA CAROLINA CASTRO MOTA
COORDENADOR
300225-1-2
15,00
22
330,00
EDUARDO DE ANDRADE MARIANO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300292-1-6
15,00
22
330,00
RAFAEL GOMES ESCOSSIO
COORDENADOR
300211-1-8
15,00
22
330,00
MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO
COORDENADOR
300212-1-5
15,00
22
330,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300248-1-8
15,00
22
330,00
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICO
300243-1-1
15,00
22
330,00
ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO
COORDENADOR ESPECIAL I
300226-1-0
15,00
22
330,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-2
15,00
22
330,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
22
330,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300255-1-3
15,00
22
330,00
FILIPE JONATHAN VIEIRA BARROS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300304-1-1
15,00
22
330,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
 095077-2-8
 15,00
22
330,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 103150-1-8
 15,00
22
330,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
 COORDENADOR
 300267-1-3
 15,00
22
330,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
 300285-1-1
 15,00
22
330,00
JOVELINA CÉSARIO DA ROCHA
COORDENADOR ESPECIAL I
 300286-1-9
 15,00
22
330,00
ERCÍLIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
 300288-1-3
 15,00
22
330,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE 
ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
 300301-1-X
 15,00
22
330,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
 ASSESSOR ESPECIAL IV
 300282-1-X
 15,00
22
330,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
 ASSESSOR ESPECIAL IV
 300289-1-0
 15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº831/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR MANOEL MESSIAS 
MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I,símbolo GAS-1, para ter exercício na SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0002/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 0,00; CONVENENTES: Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, Estado do Ceará, Município de Fortaleza e AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR. OBJETO: O presente Convênio de Cooperação tem 
como objeto o desenvolvimento da política tarifária a ser utilizada na gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário no Município de Fortaleza FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 241 da Constituição Federal de 1988; art. 116, Lei nº 8.666, de 21/06/1993, Leis 
Federais nº 11.107, de 06/04/2005 e 11.445, de 05/01/2007; art. 7º, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 162, de 20/06/2016 e art. 1º da Lei Municipal 
nº 10.923, de 19/09/2019 FORO: Fortaleza/ce VIGÊNCIA: 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
aditamento, por comum acordo entre os partícipes. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Não envolverá transferência de recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Não envolverá transferência de recursos financeiros DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS : Juvêncio 
Vasconcelos Viana (Procurador-Geral do Estado), José Leite Jucá (Procurador-Geral do Município), Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da ARCE) e Homero Cals Silva (Superintendente da ACFOR).
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº204/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Coordenandor, matrícula nº 1617351-7, desta Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 03 a 05 de dezembro de 2019, a fim de participar da 33ª Reunião Técnica 
do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 454,21 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), 
mais ajuda ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.183,96 (hum mil, cento e oitenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019