DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 545.525,14 ( quinhentos e quarenta 
e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 22 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e 
Francisco Agabio Sampaio Gondim, PREFEITO DE PENAFORTE. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 476.790,01 ( quatrocentos e 
setenta e três mil, setecentos e noventa reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 04 de novembro de2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.; II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento tem por finalidade acrescer 
o valor de R$ 291.375,83 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) do valor global do convênio original, que 
passará de R$ 1.167.787,59 (um milhão, cento e sessenta e sete mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.459.163,42(um 
milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.112.178,66(Um 
milhão e cento e doze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 1.345.066,17 (um milhão e trezentos e quarenta e cinco mil e 
sessenta e seis reais e dezessete centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, passará de R$ 55.608,93 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e oito 
reais e noventa e três centavos) para R$ 114.097,25 (cento e quatorze mil e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). DO PLANO DE TRABALHO: 
O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.167.787,50 ( 
(um milhão, cento e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 15 de outubro de 2019. Carlos Edilson 
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Erenarco da Silva, PREFEITO DE ITAIÇABA. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 767.234,73 ( (setecentos e sessenta e sete mil, 
duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 07 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José 
Maria Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001 – CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 04631042/2019; CONSIDERANDO a Ata de sessão Pública do Pregão Eletrônico Nº 20190001 
– CIDADES e as informações de fls.247/251, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fogões susten-
táveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO 
que o presente procedimento licitatório encontra - se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190001- CIDADES e seus anexos; HOMO-
LOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20190001 - CIDADES, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 11, de novembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das 
Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação Referente À CE 263 
Trecho: Jaguaruana – Entr. BR 304, no município de Jaguaruana com extensão 35,14Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA 
Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA:0435/2019 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/08/2019.
CONTRATO Nº00342019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
PRESIDENTE
GERENTE DO 1º D.O - RM FORTALEZA
1ºMEMBRO
ENGº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
0600130738
2º MEMBRO
ENGº JOSÉ MICHELL DA SILVA
70018411
52886
Obra
REFORMA DA UNIDADE PRISIONAL DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - CPPL DE CAUCAIA - CE 
Município: CAUCAIA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 16 de agosto de 2019. 
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019