DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:0720/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/11/2019.
CONTRATO Nº01382019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
PRESIDENTE
ENGº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
7002411X
13736D
2º Membro
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7 52886
Obra 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CASA CIVIL - MANUTENÇÕES NA CASA BRANCA 
(MIS) E PINTURA EXTERNA NA R.O Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a 
empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de novembro de 2019. 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº751/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA HOLANDA FREITAS, ocupante do cargo de Engenheira Civíl, matrícula nº 70014718, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília-DF, dias 18 á 22/11/2019, a fim de participar de capacitação de Multiplicadores módulos B-Execução e prestação 
de contas na Escola Nacional de Administação Pública-ENAP em Brasília-DF, concedendo-lhe 4,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e 
Sessenta e Seis reais e Quarenta e Nove Centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.198,73 (Hum Mil,Cento e Noventa e Oito Reais e Setenta e 
Três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos), e passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.346,74 (Hum Mil,Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.711,96 (Dois Mil,Setecentos e Onze Reais e Noventa e Seis Centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0764 /2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art. 31, parágrafos 
1°, 2° e 3°, da Lei n° 11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da SOP, 
RESOLVE: Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 13 de novembro de 2019 até ulterior deliberação, ao Eng.º CELSO LELIS CARNEIRO 
BORGES, empregado público, oriundo da Caixa Econômica Federal, sob matrícula C0878033, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, símbolo DNS-2 da Estrutura Organizacional da Superintendência de Obras Públicas- SOP, sob matrícula 
nº 300022-1-0, para autorizar e ordenar despesas correntes e de capital; movimentar recursos financeiros; assinar ordens bancárias; aprovar previsões do 
fluxo de caixa; autorizar a concessão de suprimentos de fundo de acordo com as normas em vigor, bem como pagamentos referentes aos seguintes processos: 
I- concessão de auxilio alimentação, de acordo com a Lei n° 16.521 de 15 de março de 2018 e Decretos n° 27.471/2004, n° 30.425/2011 e n° 31.082/2012; 
II- concessão de vale transporte, com base no Decreto n° 23.673, de 03 de maio de 1995; III- concessão de bolsa de estágio e auxilio transporte, para esta-
giários, conforme Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009; IV- instauração de processos de licitação, conforme o disposto nos Decretos, n° 28.397/2006, 
n° 28.088/2006 e n° 32.824/2018; V- adjudicação e homologação de processos de licitação na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, de acordo com a 
Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 5.450/2005, Decretos Estaduais n° 28.089/2006 e n° 29.571/2008 e demais legislações aplicáveis a espécie; 
VI- autorização e ratificação de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; VII- adesão às atas do Sistema de Registro de Preço e promoção das aquisições 
decorrentes deste Sistema, conforme o Decreto Estadual nº 32.901/2018; VIII- assinar convênios de cooperação técnica e financeira e contratos adminis-
trativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts. 57 e 65 da Lei n° 8.666/1993 e alterações; IX- assinar 
Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, bem como autorizar e promover Aditivos e Apostilamentos, conforme arts. 42 e 55 
da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações; X- assinar Convênios e Instrumentos Congêneres, bem como autorizar e promover Aditivos e Apostilamentos, 
conforme arts. 21 e 35 da Lei n° 119/2012 alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; XI- analisar Prestação de Contas de Termo de Fomento, Convênios 
e Instrumento Congêneres, nos termos dos Decretos Estaduais n° 32.810/2018, n° 32.811/2018, n° 32.872/2018 e n° 32.873/2018; XII- assinar ato decla-
ratório da dispensa ou inexigibilidade de chamamento público para fins de transferência voluntária; XIII- assinar notas de empenho e demais documentos 
necessários a liquidação e pagamento das despesas realizadas pela SOP, inclusive as despesas decorrentes de Contratos e Convênios firmados pela SOP; 
XIV- aprovar projetos de edificação, projetos rodoviários e aeroviários, assim como a sua execução e fiscalização; XV- assinar documentos em nome da 
autarquia, ressalvando o disposto previsto no regulamento do órgão; XVI- outorgar procuração a advogado contratado ou do quadro de pessoal da referida 
instituição, para representá-lo em juízo ou fora dele; XVII- aprovar a configuração preliminar da malha rodoviária do Estado; XVIII- assinar portarias de 
designação de gestores para os contratos firmados pela SOP; XIX- autorizar a concessão de diárias e ajuda de custo em favor de servidores, quando em 
viagem a serviço do órgão. Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDE
*** *** ***
PORTARIA Nº0765/2019;O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2019, processo nº10190710/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
PRAÇA 
MAIS 
INFÂNCIA.
CRATO
JUAZEIRO 
DO NORTE
13/11/2019
13/11/2019
0,5
64,83
0,00
20,00
6,48
R$ 38,90
70017911 - 
CRISTINA 
PALACIO 
MIGUEL
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
EEEP DE 
FARIAS 
BRITO.
CRATO
FARIAS 
BRITO
14/11/2019
14/11/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70019213 
- EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
OBRA DO 
CEI DE 
ACOPIARA.
CRATO
ACOPIARA
13/11/2019
13/11/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
70019213 
- EDGAR 
PEIXOTO DE 
OLIVEIRA
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA 
CÍVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
PRAÇA DA 
JUVENTUDE.
CRATO
IGUATU
14/11/2019
14/11/2019
0,5
64,83
0,00
5,00
1,62
R$ 34,04
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019