DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            décimo oitavo dia do mês de outubro de 2019, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da 
Instituição, se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na 
reunião. Um aspecto de gestão que tem demandado uma força-tarefa é a de receber sub-rogações de contratos de obras de edificações e rodovias, conforme 
dispõe a Lei Estadual 16.880, de 22 de maio de 2019, que cria a SOP. A lei determina 180 dias para concluir a fusão entre DAE (Departamento de Arquite-
tura e Engenharia) e DER (Departamento Estadual de Rodovias) e para receber as demandas e respectivos créditos orçamentários de outros órgãos. O prazo 
se exaure em 22 de novembro de 2019 e o processo está lento. Depois desta data, a SOP não poderá registrar medição de obras de outras pastas. Para dar 
suporte e agilizar a conclusão das ações de transferência, está sendo feita uma espécie de cartilha e oferecido suporte de força-tarefa por meio de reuniões na 
SOP/Diretoria de Planejamento (DIPLA) com as secretarias. Essas reuniões tratam da sub-rogação de contratos de obras e descentralização orçamentárias 
e começaram em onze de outubro, conforme o cronograma que segue: 11 de outubro às 10h – DIPLA/SOP e Universidade Estadual do Ceará (UECE); 24 
de outubro às 15h – DIPLA/SOP e Secretaria da Saúde (SESA); 25 de outubro às 10h – DIPLA/SOP e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP); 29 
de outubro às 10h – DIPLA/SOP e Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); 29 de outubro às 15h – DIPLA/
SOP e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A conselheira e assessora jurídica da SOP, Aline Bayma, também solicitou autorização 
para, em nome da SOP, o Jurídico dar continuidade ao que era feito no DER no tocante à obrigação de realizar registros de imóveis desapropriados, no que 
recebeu, por unanimidade, aprovação do Conselho. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi 
lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
 PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
ATA Nº25/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 21 
dias do mês de outubro de 2019. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775 
– Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: Aline 
Bayma, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José 
Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de 
Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas do vigésimo primeiro dia do mês de outubro 
de 2019, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais 
dirigentes da Autarquia. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. Prosseguiu pedindo aos conse-
lheiros para que seja providenciado documento para dar ciência as empresas executoras dos contratos de conserva que só façam orçamento mediante pedido 
da Superintendência de Obras Púbicas (SOP), evitando que pessoas não integrantes da Autarquia detenham orçamento de serviços para solicitar realização 
dos mesmos. Da mesma forma, o início das obras só deverá ocorrer com autorização expressa de gestores da SOP. Informou ainda que, como forma de dar 
mais segurança às dependências da SOP, a porta do meio do prédio será fechada às 8h30min e reaberta apenas ao fim do expediente, às 17 horas, de forma 
a concentrar todo o acesso de visitantes pela entrada principal. Novos pontos de recepção e controle serão instalados. Para concluir, informou a respeito do 
teor da Portaria Nº 0625/2019, que estabelece, por razões de segurança, a obrigatoriedade de restringir o acesso de funcionários, servidores e terceirizados às 
dependências da SOP durante os fins de semana, feriados e excedentes ao expediente de trabalho. A exceção deverá ser autorizada pela instância superior e 
comunicada à segurança. No mesmo documento, é determinado que o gozo de férias de funcionários, servidores e terceirizados só será concedido mediante 
autorização dos Diretores/Chefes imediatos da Superintendência. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os 
trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
 PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
ATA Nº26/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 22 
dias do mês de outubro de 2019. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2775 
– Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: Aline 
Bayma, Felipe Souza Pinheiro, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, 
José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João 
Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às dezessete horas do vigésimo segundo dia do mês de 
outubro de 2019, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os 
demais dirigentes da Autarquia. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião. No dia 14 de outubro, 
foi apresentado o texto final da nova lei de faixa de domínio, que a partir daí tramitará para ser votada na Assembleia Legislativa através de mensagem do 
Executivo. Foi solicitado na mesa pelo presidente que a empresa Engevias apresentasse um relatório do andamento dos Centros Educacionais Infantis (CEI’s). 
Em seguida, foi apresentada uma atualização sobre o andamento do Pacote de Recuperação das Rodovias, mostrando um panorama da execução das obras, 
com 320 km concluídos, o que corresponde a 19,2%; em andamento, 561 km (33,7%) e a iniciar 781 km (46,9%). A Diretoria de Infraestrutura citou lote por 
lote do pacote de como estão as atividades, com fotos e vídeos dos trechos. O Presidente fez algumas ressalvas, por exemplo, com relação às medições. Ele 
pediu que seja verdadeiramente verificada a execução de todos os serviços elencados conforme o planejado. Solicitou ainda que sejam marcadas reuniões 
com as empresas na semana seguinte, para tratar da execução das obras, uma vez que não existem pagamentos pendentes. A conselheira Aline Sales fez uso 
da palavra para expor aos conselheiros sobre a viagem que fez, junto com a arquiteta Ana Luiza Mizutani, a São Paulo para conhecer o modelo de um parque 
infantil (Kidzania). Ela disse ser um projeto muito interessante, onde eles recebem crianças de 3 a 14 anos para vivência com as mais diversas áreas da vida 
real como construções, trânsito, bombeiros, hospitais etc... O convite foi para que o local sirva de inspiração para projeto a ser aplicado no Estado do Ceará, 
em formato de Parceria Público Privada, em que o Governo cede o terreno a uma empresa que execute a obras e explore o equipamento. O conselheiro Cláudio 
Brito tem a palavra, e aborda a importância de existir uma ferramenta de georreferenciamento no futuro app mobile da SOP, para que os engenheiros possam 
fazer uso quando tiverem no campo. Já o conselheiro Ilo Santiago teceu comentários sobre a situação dos transportes e equipamentos que estão nos distritos 
operacionais sob necessidade de conserto. Na ocasião, o Presidente informou que estão sendo compradas 12 caminhonetes, 20 veículos e 22 motos. Solicitou 
que o conselheiro Ilo Santiago, fizess um levantamento das necessidades dos D.Os para que elas venham a ser resolvidas. Após a deliberação de outras 
questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros 
presentES À REUNIÃO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto 
 PRESIDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001462/2019-61-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato 
em referência, para R$ 107.997,77 (cento e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.295.973,28 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019