DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 28.650,00 (vinte e oito 
mil, seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
em conta bancária específica, e R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 07 de novembro de 2019 e terá duração 
até 05 de janeiro de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 07 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 12 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO 2019
RESULTADO FINAL HABILITAÇÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – DIVULGADO EM 13/11/19
XIV MOSTRA ESTADUAL CEARÁ CICLO NATALINO
VALOR R$ 200.000,00
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
On- 1223746047
ASSOCIAÇÃO TXAI CULTURA E ARTE
O NATAL EM VÁRIOS TONS: A ARTE DOS 
SINOS ANUCIANDO UM NOVO TEMPO
FORTALEZA
71.8
CLASSIFICADA
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA 765/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
criar comissão especial, composta pelos seguintes MEMBROS: Augusto Cézar de Sousa Menezes, Raimundo José Reis Felix, Samuel Peixoto Bacurau, 
Vanessa Kelly Azevedo Silva e André Ricardo Moreira Bonates, para sob a presidência do primeiro, monitorar e propor ações no sentido de otimizar o uso da 
frota de tratores e implementos que encontram-se cedidos por esta Secretaria, tendo por base os dados inseridos no sistema TRATORNET. Referida portaria 
entra em vigor a partir desta data. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº767/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de viajar para as cidades de Iguatu e Crato para segunda fase do processo seletivo de agentes rurais referente 
ao edital 19/2019, concedendo-lhes 5,5 (cinco) diárias e meia acréscido de 5% para cidade de Iguatu nos dias 18/11 a 20/11/2019, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMETO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Valéria Pascoal de Oliveira
Orientador 
de Célula
101996-1-1
III
18/11 a 
23/11/2019
Fortaleza - Iguatu - Crato - Fortaleza
5,5
77,10
5% para cidade de Iguatu 
nos dias 18/11;19/11 
e 20/11/2019
435,61
Maria do Socorro 
de Brito Cunha
Supervisor 
de Núcleo
1066780-1-3
III
18/11 a 
23/11/2019
Fortaleza - Iguatu - Crato - Fortaleza
5,5
77,10
5% para cidade de Iguatu 
nos dias 18/11;19/11 
e 20/11/2019
435,61
Luana Botelho Rebouças
Supervisor 
de Núcleo
300247-1-0
III
18/11 a 
23/11/2019
Fortaleza - Iguatu - Crato - Fortaleza
5,5
77,10
5% para cidade de Iguatu 
nos dias 18/11;19/11 
e 20/11/2019
435,61
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PORTARIA Nº768/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de viajar para as cidades de Sobral e Crateús para segunda fase do processo seletivo de agentes rurais do 
edital 19/2019, concedendo-lhes 4,5 (Quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº768/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Michelle Viana Leitão
Orientador de Célula
300237-1-4
III
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza - Sobral - 
Crateús - Fortaleza
4,5
77,10
20% para Sobral nos dias 
de 18 a 20/11 e 5% para 
Crateús 21/11 a 22/11/2019
398,99
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
III
18/11 a 22/11/2019
Fortaleza - Sobral - 
Crateús - Fortaleza
4,5
77,10
20% para Sobral nos dias 
de 18 a 20/11 e 5% para 
Crateús 21/11 a 22/11/2019
398,99
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PORTARIA Nº769/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura, matrícula 
nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, nos períodos de 17 a 21/11/2019 a fim de participar da II Oficina de Trabalho 2019 
do PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 
1.192,27 (hum mil, cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), acréscimo de 40% por viagem a João Pessoa/PB de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019