DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDORES EM TELETRABALHO
MATRÍCULA
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
3000435-3
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
3000442-6
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
3000445-0
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
0370691-5
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
3000381-0
CAMILA CARVALHO DA COSTA
3000371-3
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
3000601-1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, 
Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com fulcro no pará-
grafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo VIPROC nº 06718366/2019 e do Parecer Jurídico nº 210/2019, 
resolve reconhecer a dívida assumida em face do Sr. HERMÓGENES DE SOUZA JERONIMO, brasileiro, com RG nº 90003008105 SSP/CE, e com 
CPF nº 759.901.303-25, residente e domiciliado à Rua. General João Couto, nº 200, Bairro Quintino Cunha, CEP: 60.351.000, na cidade de Fortaleza – Ceará, 
referente ao débito decorrente da prestação de serviços de locação de Imóvel para a ADAGRI, no município de Caucaia/CE, no período de 21/03/2019 a 
31/07/2019, no valor de R$ 4.639,62 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), valor este calculado com previsão para quitação 
em 15/11/2019 e que deverá ser pago com recursos da dotação orçamentária: 56200006.20.609.052.22842.03.33903600.1.00.00.0.30-14127. Compromete-se, 
portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.  AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019. 
Leopoldo Heitor Cavalcante Borborema
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Karine de Oliveira
ORDENADORA DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A SUGAR SHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar 
- Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SUGAR SHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: 
Av. Geraldo Mesquita Gurgel, nº 002, Lot. Industrial, bairro Alto São José, CEP 63.600-000, Município de Senador Pompeu-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 421, parágrafo único do Código Civil Brasileiro.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração da 
denominação social da CONTRATADA no contrato n° 07/2018;  IX - VALOR GLOBAL: não se aplica;  X - DA VIGÊNCIA: sem alteração;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
Fortaleza, 15 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Maria Genária de Jesus Oliveira - Procuradora da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO LENNON 
SANTOS CARNEIRO, matrícula 305116-11, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE (NÍVEL B), do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) NATALIA MENEZES BEZERRA, 
matrícula 480552-14, lotado(a) no(a) SOBRAL - EEM PROFESSOR ARRUDA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 18 de Outubro 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DE 
SOUZA SILVA, matrícula 478482-10, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE (NÍVEL B), do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) PAULO MANOEL DE MELO FILHO, 
matrícula 978926-1X, lotado(a) no(a) LAVRAS DA MANGABEIRA - EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA (NÍVEL C), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO a partir de 17 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019