DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COOR-
DENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº1448/2019 - GAB- O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de provimento
em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter
exercício na FORTALEZA - R2 - EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO
(NÍVEL C), unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro
de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/
PROCESSO Nº06759046/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE - ASPPADE, sociedade
civil, com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 185, Bairro Piedade, Fortaleza
-CE, CEP. 60.135-130, inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante
denominado LOCADOR, neste ato representada por sua procuradora a SETA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rua Barão Aratanha, n.º 1184, Bairro de Fátima, por
seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado,
corretor de imóveis, RG n.º 98010336606 SSP-CE, CPF n.º 440225303-91,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado
no DOE de 24.11.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 06759046/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do
Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de
imóvel para atender a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel
Alves Teixeira, nº 525, Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos
serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento
e origem dos recursos do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando
de R$ 6.105,14 (seis mil, cento e cinco reais e quatorze centavos), para
R$ 6.255,92 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois
centavos), perfazendo um valor global de R$ 75.071,04 (setenta e cinco mil,
setentae um reais e quatro centavos), em observância à cláusula quinta do
contrato original e o DESPACHO/COADM, datados em 29.10.2018, às fls. 30,
conforme IG Nº 1042538, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de
2019 até 31 de outubro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA:
29 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação , ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA -
Locador. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 14 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2017/
PROCESSO Nº07964190/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400,533-87, RG nº
216562291 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – CENTRO DE POLÍ-
TICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO (UFJF/CAED), com
sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Campus da UFJF, bairro Martelos,
Juiz de Fora/MG, CEP 36036-900, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-
69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
MARCUS VINICIUS DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº M-3.829.078 SSP/MG, e do CPF nº 651.123.006-63, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2017, publicado no D.O.E de
21.08.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, V da Lei nº 8.666/93, e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato que tem por objetivo a Contratação de serviços
especializados em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para 35 (trinta e
cinco) servidores da Secretaria da Educação – SEDUC participarem do curso
de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação, promovido
pela Universidade Federal de Juiz de Fora a ser realizado no período de 02
(dois) anos, na cidade de Fortaleza, com o intuito de formar profissionais do
quadro de servidores efetivos da educação pública estadual na perspectiva
de proporcionar conhecimentos, desenvolver competências e habilidades e
promover qualidades profissionais necessárias ao exercício eficiente dos novos
papéis atribuídos ao gestor da educação básica, conforme Projeto Básico;
IX - VALOR GLOBAL: permanecem as demais cláusulas inalteradas; X -
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata
da vigência e execução do contrato ora aditado, ficam prorrogados por mais
311 (trezentos e onze) dias até 30/08/2020, conforme C.I n.º 136 – COGEP,
datado em 09/09/2019 e justificativa às fls. 02, constante nos autos; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , MARCUS VINICIUS
DAVID - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Raimundo E. Braga Cavalcante,
2. Ilegível. Fortaleza 14 d enovembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº284/2017/
PROCESSO Nº09914050/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 284/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DÉCIO SIMÕES PEREIRA - EPP, com sede na Rua Tiburcio
Cavalcante, nº 2960, CEP: 60.125-101, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.531.179/0001-00 denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, nacionalidade brasileira,
portadora da Carteira de Identidade nº 2000002011949 SSP/CE e do CPF
nº 004.150.423-21, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 284/2017, publicado no D.O.E de 15.12.2017; V - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§1°, III, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem
como objeto o serviço de apoio logístico(hospedagem, alimentação, deslo-
camento, material de consumo e locação de equipamentos) para realização
de 10 encontros presenciais do Curso de Especialização em Gestão Escolar
Indígena, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência
e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2019 até 07 de dezembro de
2020, conforme justificativa exarada no Despacho/CODEA/Diversidade e
Inclusão Educacional, datado em 04/11/2019 e IG nº1042458 constante nos
autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de novembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, LUANNA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 18 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2018/
PROCESSO Nº06758503/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 341/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/
BACIA DE PARNAÍBA-SISAR/BPA, com sede na Av. Sargento Hermínio,
1452, São Vicente, Crateus/Ceará, CEP: 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.805.566/0001-41, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pela Sr. CICERO ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 2015064057-3 e do CPF nº 010.383.873-29, natural
de Ipueiras/CE, residente no município de Ipu, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 341/2018, publicado no D.O.E de 30.11.2018,
de acordo com o Processo Nº 06758503/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº220 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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