DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo 
a Constitui objeto deste a contratação da empresa SISTEMA INTEGRADO 
DE SANEAMENTO RURAL/SISAR – BACIA HIDROGRÁFICA DO 
PARNAÍBA-SISAR BPA de Guaraciaba do Norte, associação civil, de direito 
privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de fornecimento de 
água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades 
subordinadas administrativamente à Secretária da Educação do Estado do 
Ceará – SEDUC, na região de atuação da Bacia Hidrográfica Guaraciaba do 
Norte e Municípios das bacias vizinhas; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de 
fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajus-
tamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 2.015,00 (dois mil e quinze 
reais), tendo um saldo de R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais), 
perfazendo um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), 
conforme justificativa exarada nas C.Is nº 1121/2019 – COADM, às fls. 03, 
bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 1042552, 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de novembro de 2019 até 26 de novembro 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original; XII - DATA: 11 de novembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
CICERO ALVES DA SILVA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 18 de novembro de 2019. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº09149818/2019
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRADO N° 002/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEFM ALMIRANTE 
TAMANDARÉ inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0527-88, Fortaleza/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA NILCE DE 
FREITAS; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PEDRO 
ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME , inscrita no CNPJ sob no 
23.644.399/0001-49, representado neste ato pela Sr. PEDRO ANDERSON 
FERREIRA DE LIMA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a CONTRATO de no 002/2019 publicado no DOE 086 de 09/05/2019, 
e de acordo com o processo no 02938515/2019 e regulamentado no art. 
65 inciso I alínea ‘b”, §1° da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade acrescentar valor, da CARTA CONVITE de no 001/2019, com 
contrato 002/2019, que tem por objetivo a aquisição de Genros Alimentícios 
da merenda Escolar, para a Escola EEFM ALMIRANTE TAMANDARÉ, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 
SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no 
valor de R$ 278,36 (duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), 
que representa 25% (vinte e cinco por cento) do contrato 02/2019 vigente, e 
será pago conforme contrato inicial de acordo com o cronograma de forne-
cimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA 
NILCE DE FREITAS - CONTRATANTE, PEDRO ANDERSON FERREIRA 
DE LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUZANIRA DIAS 
GONÇALVES, 02 - IVANIEL CASTRO DOS SANTOS. Fortaleza, 13 de 
novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08661175/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº 05/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEMTI José Valdo Ribeiro Ramos, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0426-34, neste ato representada por seu Diretor Geral, 
Sr. Paulo Roberto Ângelo da Silva; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA – EPP, 
inscrita no CNPJ sob N.o 04.636.224/0001-45, Fortaleza/CE, representada 
neste ato pelo Sr. Francisco Roberto Paula de Sousa; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de No 01/2019 ao Contrato 
05/2019, publicado no DOE de 20/05/2019 e de acordo com o processo No 
03720220/2019 , regulamentado no Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 
no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor, cujo objeto são 
os GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR da Escola Ensino Médio em Tempo Integral José Valdo Ribeiro 
Ramos, conforme descrições e quantitativo que encontram-se detalhas nos 
Anexos I e II, independente de transcrição, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato n° 
05/2019 que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de 
R$ 510,75 (Quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos), que representa 
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato, e será 
pago de acordo com o contrato original após o fornecimento da mercadoria 
conforme cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMA-
NECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto Ângelo da Silva - CONTRATANTE, 
Francisco Roberto Paula de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - CLEONILCE AUGUSTA DE SOUZA, 02 - LIDIANA FERREIRA DE 
SOUSA. Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08392964/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 
06/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO MENEZES PIMENTEL, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0631-
27, CREDE 18 Potengi/CE, neste ato representado pela sua Diretora Geral Sr. 
a GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA; III - ENDEREÇO: Potengi/CE; 
IV - CONTRATADA: CAIPEMA – COOPERATIVA AGROINDUS-
TRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, 
CNPJ: 10.706.451/0001-00, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO 
DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO; V - ENDEREÇO: Potengi/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Chamada Pública de no 20190001 publicado no DOE de 
13/05/2019 e de acordo com o processo no 03124252/2019 regulamentado 
no Art. 65, inciso I alínea “b”, inciso II alínea “c” e § 1o da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Potengi/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade de acrescentar valor, e alterar a 
forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Fundamental e Médio 
Menezes Pimentel, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de paga-
mento, será acrescido no valor de R$ 311,25 (Trezentos e onze Reais e vinte 
e cinco centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago 
conforme cronograma de entrega (anexo I; X - DA VIGÊNCIA: PERMA-
NECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA - CONTRATANTE, 
FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - Maria Josineide Rodrigues Cândido, 02 - Francisco 
Erivan da Silva Dantas. Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08522728/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO Nº 08/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ESCOLA CAIC MARIA ALVES CARIOCA, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0501-49, neste ato represen-
tada por sua Diretora Geral, Sra ZILMA CORDEIRO MOREIRA DE SALES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE 
PINDORETAMA, inscrita no CNPJ sob n.o 18.813.064/0001-77, repre-
sentado neste ato pela Sr.(a) CARMEM MARIA MARCOS DO VALE; V - 
ENDEREÇO: Pindoretama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente TERMO ADITIVO de acordo com a chamada publica de 
no 002/2019, e de acordo com o processo no 04599009/2019 regulamentado 
no art. 65, Inciso l, alínea “b”, inciso II, alínea “c” e §1o da Lei Federal no 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de 
pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da 
CAIC MARIA ALVES CARIOCA conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor e da forma de 
pagamento, será acrescido no valor de R$ 5.030,20 ( CINCO MIL E TRINTA 
REAIS E VINTE CENTAVOS), que representa aproximadamente 11,66 
% ( ONZE VIRGULA SESSENTA E SEIS POR CENTO), e será pago de 
acordo com o fornecimento, após publicação no D.O.E.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus anexos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instru-
mento na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de 
Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ZILMA CORDEIRO MOREIRA 
DE SALES - CONTRATANTE, CARMEM MARIA MARCOS DO VALE 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - FRANCY 
MARIA VERISSIMO. Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº08324918/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM PARQUE PRESIDENTE 
VARGAS, inscrita no CNPJ no 07.954514/0508.15, Fortaleza- Ce, neste 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019