DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SANDRA 
SINDEAUX NOGUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir da data da publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.  
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº482/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 
497762.1.7, lotado na Coordenadoria de Gestão Fiscal - COFIS, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 17 a 22 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar da 62ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e do VII Encontro Ibero-americano de 
Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 
1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 3.073,43 (três mil, setenta e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.719,91 (quatro mil, 
setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DE SECRETARIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº483/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula nº 
300481.1.3, lotado na Coordenadoria de Gestão Financeira - COGEF, desta secretaria, a viajar à cidade de Maceió - AL, no período de 17 a 22 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar da 62ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e do VII Encontro Ibero-americano 
de Coordenação Orçamentária e Fiscal Intergovernamental, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.457,23 (um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais 
1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$ 2.843,83 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.490,31 
(quatro mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DE SECRETARIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº484/2019 -  A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã - Ce, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 13 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°484/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº484/2019     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 3.A
V
13/11/2019
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
077287.1.9
Auditor Fiscal Assistente da 
Receita Estadual 4.E
V
13/11/2019
DILIGÊNCIA
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº619/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR SANDRA SINDEAUX NOGUEIRA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS 
QUÍMICOS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.   SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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