DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO em Tauá, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 11/2019 (publicado no 
D.O.E. de 24/10/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.146922-0
DALVA DE JESUS 00338607501
02
06.666184-6
MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305
03
06.778873-4
MAIS JOIAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu/Nuat em Tauá, 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 
da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 010, 58 a 62/2019 (publicado no D.O.E. de 25 de abril e 07 
de outubro de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 11 de novembro de 2019. 
 Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°019/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 10,58 A 62/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3745496
C J DE ARAUJO
02
06 5491440
TERRAZO DELLA PIZZA EIRELLI ME
03
06 8574614
EDITORA SEM FRONTEIRAS LTDA ME
04
06 5113942
BRAGA & QUEIROZ COMERCIO E MIUDEZAS LTDA
05
06 5732278
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
06
06 6811090
WELINGTON VALENTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO
07
06 3778238
CAMILA MARIA SOARES FERNANDES ME
08
06 4092992
BENFICA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
09
06 2152777
BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDA
10
06 2951149
CELIO MOREIRA DE PAIVA ME
11
06 6113270
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA
12
06 7800556
E E L DE SOUSA ASSIS ARMARINHO
13
06 7011314
ISMENIA PEREIRA DA SILVA
  
  
  
 
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ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art, 21 
instrução Normativa N 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 63 A 66/2019 (publicado no D.O.E. de 16 DE OUTUBRO DE 
2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 12 de novembro de 2019. 
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°20/2019, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 63 A 
66/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 1875481
COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
02
06 9808821
ROSE MARIA THEODOSIO DE OLIVEIRA
03
06 1004529
TAPECARIA HISPANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04
06 2159577
EDMUNDO PEREIRA BARBOSA STEEL COMPANY ME
05
06 6422957
FRANCISCO ELIEZER DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR 0
06
06 9720738
TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO
07
06 3820072
RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
08
06 4124126
GGTECH SERVICOS EM EQUIPAMENTOS TEXTEIS E INFORM
09
06 4434117
V R CANDIDO JUNIOR PRODUTOS OPTICOS - ME
10
06 4515753
88 MUSIC LTDA - ME
11
06 6560691
AMPURIA COSMETICOS LTDA.
12
06 9403953
MURILLO MAIA CHAVES - ME
  
  
 
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ATO DECLARATÓRIO Nº31/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 40/2019 (publicado no D.O.E. de 24 DE OUTUBRO DE 2019).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.999.478-1
RUZZIA CONFECCOES E SERVICOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 07 de novembro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019