DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº97/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 12 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°97/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.496045-5
E D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
201917093
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº347/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV,par´grafo 1º,Art. 
79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO , dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°347/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.626.506-1
JOSÉ HYAM BEZERRA RICARTE ME
201918131-6
02
06.575.609-6
ANTONIO A DO CARMO ME
201918130-4
03
06.518.041-0
P N ARAUJO LAVOR ME
201918133-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº351/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV,par´grafo 1º,Art. 
79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 de novembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°351/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.428.940-0
ANATÁLIA BRITO BATISTA SOUSA ME
2019.17351-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº352/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso iv, parágrafo 1º, Art. 
79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO , dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de novembro de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°352/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.563.285-0
M J B LIMA MODAS
2019.18407-1
02
06.474.270-9
L R RODRIGUES PENAFORTE ME
2019.18408-3
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº56/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação no D.O.E., o contribuinte SALESPUMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, CGF 06.692391-3, do Mandado 
de Monitoramento Fiscal nº 201940482, do Órgão de Monitoramento NÚCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO BARRA DO CEARÁ, a ser 
executado pelo Agente Fiscal AUGUSTO CESAR AVELINO, matrícula 10395119, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, em conformidade com o Art. 
2o. da IN No 34/2014, podendo o fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos 
tributos. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 13 de novembro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  001/2019  
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL e 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ.  OBJETO: ESTABELECER MECANISMOS DE ATUAÇÃO CONJUNTA E 
INTEGRADA DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA E LOGÍSTICA ENTRE A SEFAZ E A FUNDAÇÃO SINTAF, POR MEIO DE REALI-
ZAÇÃO DE FORMAÇÕES E EVENTOS NAS ÁREAS DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO DE QUADRO TÉCNICO-
-ADMINISTRATIVO, NOTADAMENTE, VOLTADOS PARA A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E TERCEIRIZADOS DA SEFAZ, VISANDO 
O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2018 ALTERADA PELA LC Nº 178 DE 10 DE MAIO DE 2018 E LEI 8.666/93.  VIGÊNCIA: O PRESENTE ACORDO VIGERÁ PELO PRAZO DE 
4(QUATRO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, CASO 
SEJA DE INTERESSE DOS PARTÍCIPES.  FORO: COMARCA DE FORTALEZA  DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO DE 2019  SIGNATÁRIOS 
: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E YVELISE 
BENZI SALES, DIRETORA GERAL FSINTAF  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2019. 
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019