DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do Plano de Ação 
Educacional nº 67/2019 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 05 (sete) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso Especial de Policiamento 
com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma VI-2019, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme o que prescreve o inciso IV do item 9.11.2 do 
Plano de Ação Educacional nº 67/2019 – COENI/AESP|CE: 
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO 
1
06234678360
FRANCISCO HELITON NUNES MAGALHAES
09/08/2019 
2
02973024340
JOSE BENARDONE XIMENES ALBUQUERQUE
09/08/2019
 
II – Desligados conforme o que prescreve o inciso V do item 9.11.2 do Plano de Ação Educacional nº 67/2019 – COENI/AESP|CE: 
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO 
1
05302727331
ANTONIO GERSON PEREIRA CAVALCANTE FILHO
25/07/2019 
2
05691858319
JOSADAQUE SILVA LIMA
24/07/2019
III – Desligados conforme o que prescreve o inciso II do item 9.11.2 do Plano de Ação Educacional nº 67/2019 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
60559122365
ARTHUR CRISTIAN DA SILVA LUNGUINHO
16/07/2019
  
Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.  
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL  
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: SNIPER CLUBE DE TIRO S/C, com sede na BR 116, 
Km-16, Rua Estrada do Guarani, 1201 – Pedras – Eusébio – Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: 3250-2520/ 3250-1368/ 9815-0052/ 8957-0241, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 01.789.851/0001-28. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Locação de Espaço adequado à realização da parte prática 
da disciplina de Tiro Policial, referente às demandas dos cursos de formação inicial (profissional) e continuada (ascensão e capacitação) a serem realizados 
pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n 20190002 
- AESP|CE e seus anexos, a justificativa contida no processo nº 08636405/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser rescindido quando da conclusão do Processo 
Licitatório contido nos autos do processo n.º 09160919/2019. VALOR GLOBAL: R$ 524.739,00 (quinhentos e vinte a quatro mil setecentos e trinta e nove 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Formação Continuada – 10100008.06.128.003.21785.03.339039.10000.0. Formação Inicial – 10100008.06.
128.003.21787.03.339039.10000.0. MAPP 33 – 10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. MAPP34–10100008.06.122.003.21837.03.339039.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 19 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes 
Nunes Junior (Contratante) e Gustavo Herter Fruet (Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº158/2019 – SPU Nº08162543/2019
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INVESTIGAR, COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO, 
AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES – TURMA II / 2019.
1. Finalidade: Capacitar os AGENTES das Forças de Segurança Pública na investigação de crimes de Feminicídio ocorridos no Estado do Ceará. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 11/11/2019 a 12/11/2019 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sobral/CE. 2.3 Componentes Curriculares 
e Carga Horária:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INVESTIGAR, COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES
H/A
1
Violência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva de gênero
2
2
A violência de gênero em suas múltiplas formas
2
3
Conceito e características do crime de feminicídio
2
4
Feminicídio no Código Penal Brasileiro
2
5
Natureza qualificadora do feminicídio
2
6
Estatísticas do feminicídio no Brasil e no Estado do Ceará
2
7
Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres
4
8
Local de crime de feminicídio
4
TOTAL INSTRUTORIA
20
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA INVESTIGAR, COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO, AS 
MORTES VIOLENTAS DE MULHERES
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Violência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva de gênero
2
Presença e Participação
2
A violência de gênero em suas múltiplas formas
2
Presença e Participação
3
Conceito e características do crime de feminicídio
2
Presença e Participação
4
Feminicídio no Código Penal Brasileiro
2
Presença e Participação
5
Natureza qualificadora do feminicídio
2
Presença e Participação
6
Estatísticas do feminicídio no Brasil e no Estado do Ceará
2
Presença e Participação
7
Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres
4
Presença e Participação
8
Local de crime de feminicídio
4
Presença e Participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6.  Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério -GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Sobral/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019