DOE 20/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            300 - Térreo– Barroso – Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
a Sra. Natália do Rêgo Barros Loth Bento, pela empresa BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08869/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da 
EMPRESA: PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.011.639/0001-23, SITUADA na Rua Nogueira Acioli, 
1501 - Centro – Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa 
no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Rochelle 
Filomeno Pouchain Ramos Holanda, pela PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI - EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E 
AVISO DE SESSÃO
TOMADA DE PREÇOS / EDITAL DE LICITAÇÃO Nº167/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 167/2019 – TIPO MENOR PREÇO – PROCESSO N. 06945/2019. Objeto: Contratação de 
empresa especializada em serviços de engenharia para construção da estrutura para implantação de um elevador de três paradas, para atender as normas 
de acessibilidade para o 1º, 2º e 4º pavimentos do Prédio Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, em conformidade com este edital 
e demais anexos. A Comissão de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e por meio de seu Presidente, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que após a fase habilitatória do certame em comento, as empresas licitantes renunciaram, expressamente, a 
intenção de recorrer da decisão da Comissão de Licitação que julgou os documentos de habilitação, conforme Termo de Renúncia anexo aos autos. Assim, 
fica mantida a habilitação das EMPRESAS: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.426.420/0001-09; 
CONSTRUTORA PLATO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.485.488/0001-48; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o n. 05.263.842/0001-50; por atendimento integral às exigências editalícias e CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI – EPP (SOB CONDIÇÃO), 
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.638.690/0001-25. Ato contínuo, a Comissão de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, convoca as empresas 
participantes do certame para prosseguimento do procedimento licitatório. A sessão acontecerá no dia 22 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 09h:00min, 
na sala da Comissão de Licitação, sala 504, 5ª andar, no Ed. Senador César Cals, Avenida Desembargador Moreira, n. 2807, Bairro Dionísio Torres – CEP 
60.170-090, Fortaleza – Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°59/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 59/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO 
LTDA. EPP, estabelecida na cidade de Eusébio - CE, à Rua Antônio Sá e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município do Eusébio, Estado do Ceará, CEP 
61.760-000, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 03.825.354/0001-63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento o inciso II do artigo 57 e o 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo 
nº 08576/2019, datado de 10/10/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por 
mais 12 (doze) meses para a continuidade para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, produzidos por esta Casa Legislativa e seus 
Anexos em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital de Licitação n. 89/2018, especificamente para o LOTE I / 
ITEM 1 – Coleta de Lixo – Residencial/Comercial/Industrial. 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado 
pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 12/2018 a 10/2019, no percentual de, aproximadamente, 2,81% (dois vírgula um por cento). VALOR: 
R$ 111.034,80 (cento e onze mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015339039001000
0020 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 04 de DEZEMBRO de 2019 a 03 de DEZEMBRO de 2020; DA RATIFICAÇÃO: 
As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que 
ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMPTUDO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA. EPP 
.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61 2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 61/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LIMPTUDO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO 
LTDA. EPP com CNPJ/MF n° 03.825.354/0001-63, estabelecida na cidade de Eusébio - CE, à Rua Antônio Sá e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município 
do Eusébio, Estado do Ceará, CEP 61.760-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o 
8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 08577/2019, datado de 10/10/2019; 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo do 
contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade da execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos hospitalares produzidos pelo Departamento 
de Saúde e Assistência Social - DSAS, desta Casa Legislativa, em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital de 
Licitação n. 89/2018, especificamente para o LOTE II / ITEM 2 – Coleta/Tratamento de Lixo - Hospitalar. 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no 
INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 12/2018 a 10/2019, no percentual de, aproximadamente, 
2,81% (dois vírgula um por cento). VALOR: R$ 14.084,88 (quatorze mil, oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
011000020112250021790153390390010000020 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 04 de Dezembro de 2019 a 03 de Dezembro 
de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactu-
adas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI 220  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019